Ensino médio no Brasil: análise documental das reformas no período entre 1931 e 2017

• Autor(a) principal: Constantin Junior, José Carlos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/236677
• topic: Ensino Médio; Reforma do Ensino Médio; Lei nº 13.415/2017; DCNEM; BNCC; High School; High School Reform; Law nº 13.415/2017

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 consagrou o Ensino Médio como última etapa da educação básica, conferindo a este nível uma identidade até então inexistente. Desse modo, o Ensino Médio passa a ter a finalidade geral de garantir o pleno desenvolvimento do indivíduo como parte de um projeto de formação integral que passa por todos os níveis de escolarização, devendo assegurar a todos uma formação indispensável para o exercício pleno da cidadania, preparação para o mundo do trabalho e progressão para estudos posteriores. A presente tese está inserida na área da educação escolar básica e estrutura-se em torno do tema das reformas do Ensino Médio. Como problema temos as perguntas de pesquisa: a flexibilização curricular proposta na reforma do EM e a BNCC contribuem para a formação integral do aluno do EM? Qual é a formação valorizada por esta reforma, a propedêutica ou a técnica profissional? Tem como objetivo geral a reconstituição da trajetória histórica do Ensino Médio no Brasil por meio das leis e documentos normativos e para este intento utilizou-se da pesquisa documental. Já o objetivo específico é analisar a tríplice reforma do Ensino Médio proposta a partir da lei 13.415 de 2017 e completada pela atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio em 2018 e da homologação da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio em 2018. Para isso, utilizou-se da análise documental por ser esta um instrumento poderoso de exploração e investigação documental. A pesquisa tem abordagem qualitativa, por ser rica em dados descritivos, plano aberto, flexivo e focalizar a realidade de forma complexa e contextualizada. A nossa hipótese é que a acentuada flexibilização proposta pela reforma do EM e a construção de uma BNCC que propõe o ensino a partir de aprendizagens essenciais, por meio do desenvolvimento de competências e habilidades, comprometerá a identidade adquirida pelo EM a partir da LDB, que como última etapa da educação básica, é responsável por contribuir para a formação integral dos alunos. Os resultados confirmam a hipótese e evidenciam que a reforma do Ensino Médio não é capaz de proporcionar para os estudantes uma formação de caráter integral. A lei nº 13.415/17 e DCNEM/18 apesar de integrar o EM à educação técnica profissional, reforçam nesta reforma uma acentuação do caráter dualista de formação, com valorização nos itinerários formativos, sobretudo no itinerário de formação profissional, em detrimento da BNCC.