Políticas públicas e associativismo no espaço rural: análise comparativa dos resultados do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – Acesso ao Mercado nos municípios de Rancharia e Dracena (SP)

• Autor(a) principal: Santos, Eliane Silva dos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/193141
• topic: Políticas Públicas; Associativismo; Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – Acesso ao Mercado; Edrs de Dracena e Presidente Prudente; Public policy; Associativism; Sustainable Rural Development Project - Microbasins II - Market Access; EDRs of Dracena and Presidente Prudente

A pesquisa teve como objetivo principal analisar o associativismo e/ou o cooperativismo rural no contexto de uma política pública de âmbito estadual – Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II - que pode se constituir como um elemento estratégico para captar o capital social acumulado em um determinado arranjo produtivo, contribuindo para a reprodução social dos agricultores familiares. A tese que defendemos é a de que o associativismo e/ou cooperativismo fortalece(m) o capital social e fomenta(m) a adesão às políticas públicas, a exemplo da pesquisada. A política pública analisada foi institucionalizada pelo governo do Estado de São Paulo, com o objetivo de fomentar a participação dos produtores rurais e comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas) que estavam inseridas em organizações sociais rurais (associações e/ou cooperativas), aumentando a competitividade (reforçando sua capacidade de negociação coletiva), e proporcionando sua integração às cadeias produtivas de suas regiões. O recorte espacial selecionado para a pesquisa envolveu inicialmente a escala regional dos Escritórios de Desenvolvimento Rural (EDRs) de Presidente Prudente e Dracena e, depois, a municipal, com a seleção de Rancharia e Dracena que tiveram associações e/ou cooperativa com planos de negócios aprovados pelo Microbacias II – Acesso ao Mercado, no período compreendido entre os anos de 2011 e 2018. Os procedimentos metodológicos adotados nesta pesquisa foram: revisão bibliográfica; levantamento, seleção e sistematização dos dados de fontes secundárias; realização de pesquisa de campo; e sistematização e análise dos dados (primários e secundários) com base nas leituras efetuadas. Constatamos que, de modo geral, o Microbacias II – Acesso ao Mercado deu ênfase às cadeias produtivas e, considerando o nível estadual, verificamos por meio dos dados de fontes secundárias obtidos, que 19 cadeias produtivas tiveram projetos aprovados, possibilitando a inserção de várias associações e/ ou cooperativas, fortalecendo as cadeias produtivas locais, mas podendo levar à especialização produtiva dos agricultores participantes. As cadeias produtivas que mais se destacaram em número de projetos aprovados por meio das associações/cooperativas no Estado de São Paulo foram: a do leite, a da olericultura e a da fruticultura. As iniciativas de negócio apoiadas pelo Microbacias II – Acesso ao Mercado, na escala dos municípios pesquisados, possibilitou a inserção de parte dos associados/cooperados nas cadeias produtivas locais, além de favorecer a obtenção de recursos individuais e coletivos, fortalecendo as parcerias para o processamento e comercialização dos produtos da agricultura familiar. Constatamos que, tanto na escala dos EDRs de Presidente Prudente e Dracena, como nos municípios pesquisados, houve uma espacialização desconcentrada dos produtores participantes do Microbacias II, que ultrapassou os limites territoriais das duas localidades, já que, embora as associações/cooperativa sejam sediadas num município, estas organizações contaram com associados/cooperados de municípios do seu entorno. Verificou-se que houve dificuldades para as organizações de produtores rurais implantarem suas propostas, sobretudo em virtude da demora para a obtenção da contrapartida financeira; da complexidade nos processos de aquisições das certidões legais exigidas para o funcionamento da entidade, entre outras. Constatamos, também, o caráter excludente da política pública de grupos sociais menos capitalizados, que não estavam articulados nas cadeias produtivas beneficiadas ou não tinham condições de arcar com a contrapartida exigida pela referida política pública. Dessa forma, verificou-se que, embora as organizações coletivas (associações e cooperativa) pesquisadas tenham fomentado o capital social, a referida política pública não garantiu a participação de todos os associados/cooperados, apenas daqueles mais capitalizados ou que tinham condições de garantir a contrapartida exigida pelo Microbacias II.