Quem é negro no Brasil? As ações afirmativas e o governo das diferenças

• Autor(a) principal: RIbeiro, Bruno de Oliveira [UNESP]
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/194250
• topic: Raça; Identidade negra; Ação afirmativa; Fenótipo; Heteroidentificação; Race; Black identity; Affirmative action; Phenotype; Heteroidentification

Esta tese, resultado de uma pesquisa de cunho qualitativo, assentada em pressupostos da antropologia e de autores pós-coloniais, traz como objeto de estudos o critério de definição do sujeito de direito negro para as políticas afirmativas em universidades públicas federais e estaduais do Brasil contemporâneo. O objetivo da pesquisa é avaliar os impactos das políticas afirmativas sobre a forma como o conceito e as categorias raciais compõem o discurso racial brasileiro contemporâneo. As regulamentações recentes em torno das ações afirmativas, em especial as oriundas da Lei 12.711/2012, responsável pela institucionalização das ações afirmativas em todas as universidades e institutos tecnológicos da rede federal, e da Lei 12.990/2014, que estabelece ações afirmativas para os concursos públicos federais, possibilitam que a identidade negra possa ser, cada vez mais, pensada juridicamente em face das regulamentações que seguem essas leis. Verificou-se que a judicialização da identidade racial insere o poder judiciário brasileiro no conjunto dos principais atores na produção do sujeito negro. A consequência teórica da essencialização jurídica da identificação negra caminha num sentido inverso ao produzido academicamente no âmbito recente da antropologia e dos estudos pós-coloniais, o que nos leva à conclusão de que a estratégia militante pela essencialização da identidade negra enfraqueceu os debates políticos e democráticos, apesar de produzir a esperada segurança jurídica nas políticas de ação afirmativa. A heteroidentificação por fenótipo, como técnica de Estado para definição do sujeito de direito, burocratiza e essencializa a identidade racial. Esse movimento de essencialização ocorre concomitantemente a um avanço, no Brasil, a partir do ano de 2016, de projetos políticos mais conservadores, mas efetiva-se por meio, da produção de um consenso fundamentalmente acadêmico e jurídico.