Análise do marco legal da geração distribuída

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pimentel, Julia Pellizzon
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/236058
Resumo: Em busca de levar à comunidade acadêmica, de forma compreensível, o cenário atualizado da Geração Distribuída, no âmbito legal e regulatório, foi realizado um estudo minucioso sobre os decretos, resoluções normativas e leis que regem o setor. Para que seja mensurável a dimensão e velocidade com que a Geração Distribuída se inseriu no setor elétrico, apresentou-se um histórico da eletricidade no Brasil. A motivação do estudo foi a Lei nº 14.300, publicada em 07 de janeiro de 2022, conhecida como o Marco Legal da Geração Distribuída, que, entre outras disposições, altera a forma como é aplicado o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, o principal incentivo viabilizador econômico dos projetos de GD.
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