Conselhos estaduais de recursos hídricos no Brasil: análise comparada das potencialidades e dificuldades para a participação da sociedade civil

• Autor(a) principal: Vitória, Beatriz Schenaide
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/11449/251497
• topic: Participação popular; Gestão de recursos hídricos; Governança hídrica; Popular participation; Management of water resources; Water governance

A “participação social” ou “popular” pode ser entendida como o conjunto de ações que possivelmente são consideradas na formulação, execução, fiscalização e/ou avaliação de políticas públicas e/ou serviços. Desse modo, a participação popular intervém no poder estatal visando a resolução de conflitos que afetam a sociedade e defendendo os interesses da coletividade em prevalência de interesses particulares. Todavia, estudos realizados com essa temática relatam que a participação nem sempre se dá de maneira eficiente e democrática. Portanto, dada a importância da participação da sociedade civil na gestão dos recursos hídricos, sobretudo nos órgãos colegiados do SINGREH, a presente pesquisa apresentou como a investigação das potencialidades e dificuldades de participação da sociedade civil nos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (CERHS) do país. Para alcançar o objetivo citado, a pesquisa foi desenvolvida da seguinte forma: realização de levantamento bibliográfico e levantamento dos sítios eletrônicos dos CERHS ou seus órgãos equivalentes. Foram atribuídas notas de acordo com os critérios de participação levantados pela pesquisa, que foram somadas para obtenção da Nota Final. Após, os Conselhos foram ranqueados de acordo com as Regiões às quais pertencem a fim de comparação sobre o grau de participação disponível em cada. A partir dos dados analisados com o levantamento dos sítios eletrônicos, foram identificadas as principais potencialidades para a atuação do setor sociedade civil no país, assim como as dificuldades apresentadas. A Região Norte, Nordeste e Centro-Oeste foram classificadas como inadequadas quanto à participação da sociedade civil em seus Conselhos, enquanto que a Região Sudeste e Sul demonstraram-se adequadas. A maior média na Região Sudeste pode se dar pela tradição na gestão hídrica em termos temporais e pelos Comitês de Bacia Hidrográfica instalados e em funcionamento. A Região Nordeste possui uma maior desarticulação dos instrumentos de gestão, com a cobrança pelo uso da água sendo necessária para a racionalização do uso e financiamento de intervenções nas bacias. Quanto à Região Norte, é importante ressaltar as dificuldades encontradas na literatura quanto à concepção de Comitês de Bacia e participação da população. A grande extensão territorial das bacias hidrográficas, a baixa densidade demográfica e a ausência/precariedade de meios de transporte pelas bacias são responsáveis por impactar em uma visão de conjunto necessária à deliberação sobre as ações de gestão hídrica. Conclui-se que é necessário uma democratização da gestão hídrica no Brasil, posto que se constata o predomínio de interesses particulares sobre os coletivos, o que coaduna com o modelo econômico de super exploração dos bens ambientais no sistema capitalista.