Crimes de colarinho branco e criminal compliance: um estudo sobre a medida da responsabilidade penal.

• Autor(a) principal: Silva, Júlia Rodrigues Alves da.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/11449/253598
• topic: Crimes; Colarinho Branco; Compliance; Responsabilidade penal; Crimes; White collar; Compliance; Criminal liability

A presente monografia visa aprofundar a análise da medida da responsabilidade penal em organizações que adotam programas de conformidade em cenários envolvendo crimes de colarinho branco. O cerne desta pesquisa é a investigação da viabilidade de quantificar a responsabilidade penal a organizações e seus agentes quando se implementam medidas de conformidade destinadas à prevenção de atividades criminosas. Os crimes de colarinho branco englobam atos delituosos, com caráter não violento e perpetrados por indivíduos em posições de autoridade ou influência dentro de organizações, frequentemente relacionados a delitos financeiros, corrupção, lavagem de dinheiro e outras práticas delitivas de natureza econômica. Nesse contexto, a disseminação de programas de conformidade surge como uma prática comum para mitigar a ocorrência desses delitos, refletindo o compromisso das organizações em observar a legalidade. A discussão acerca da imputação e consequente medida da responsabilidade penal em organizações que operam programas de conformidade é intrincada e compreende aspectos de ordem jurídica, ética e pragmática. Na presente pesquisa, será empreendida uma análise aprofundada por meio de abordagem legislativa e doutrinária, visando lançar luz sobre a complexidade dessa temática e suas implicações. Este trabalho se fundamenta pela metodologia dedutiva, partindo de conceitos amplos para análises específicas no contexto jurídico. A introdução aborda fundamentos dos crimes de colarinho branco, seguida por capítulos que progressivamente aprofundam o tema. O primeiro capítulo explora histórico e perfil dos praticantes, fundamentando a aplicação da Teoria da Associação Diferencial. A discussão sobre Criminal Compliance começa com definições amplas, evoluindo para aspectos legais e regulatórios. A análise da responsabilidade penal em crimes corporativos e a eficácia do compliance seguem uma lógica dedutiva, culminando na análise da medida da responsabilidade penal em organizações. A estrutura visa proporcionar uma compreensão sistemática da interseção entre crimes de colarinho branco e medidas de conformidade jurídica. Em última análise, esta pesquisa almeja contribuir para o debate concernente à medida da responsabilidade penal nos casos de crimes de colarinho branco perpetrados por organizações que implementam a conformidade. A despeito da relevância da adoção de programas de conformidade na prevenção de delitos, urge a necessidade de deliberar sobre os critérios e procedimentos relativos à responsabilização penal, assegurando que estes sejam justos e eficazes na consecução da justiça e na mitigação da criminalidade de natureza econômica.