As funções da pena no contexto dos crimes de colarinho branco e a necessidade de ruptura com as concepções clássicas do direito penal

• Autor(a) principal: Ishy, Milene Cristina
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38178
• topic: direito penal; crimes de colarinho branco; delinquência econômica; funções da pena; criminal law; white-collar crimes; economic delinquency; purposes of punishment

O presente trabalho tem por objetivo investigar as funções da pena no contexto dos crimes de colarinho branco, uma categoria diversificada de delitos econômicos, financeiros e empresariais cometidos por indivíduos de elevada estima social e poderio econômico, geralmente executados no âmbito de suas atividades profissionais. Através do confronto entre teoria e prática, a pesquisa examina minuciosamente as funções da pena, quais sejam a retribuição, prevenção e ressocialização, no contexto dos crimes de colarinho branco. Concluindo-se que, em suas acepções tradicionais, mostram-se inadequadas para o enfrentamento desses delitos, resultando senão na insuficiência e descompasso que se assiste atualmente no Direito Penal. Deste modo, reconhecendo a complexidade desses delitos e a defasagem do Direito tradicional em lidar com estes, o presente estudo propõe a adoção de penas alternativas e da justiça penal negociada como abordagens eficazes para combater os crimes de colarinho branco, uma vez que essas medidas mostram-se mais hábeis na ponderação das particularidades apresentadas no âmbito dos crimes de colarinho branco. Além disso, relembra-se que o Direito Penal é ultima ratio, fato pelo qual insiste que a mudança só será efetiva se toda sociedade e o Estado compreender as particularidades da delinquência econômica, empreendendo esforços conjuntos para seu enfrentamento. Essas abordagens inovadoras visam preencher a lacuna entre a complexidade dos crimes de colarinho branco e as estratégias tradicionais de justiça penal, destacando-se, nesse sentido, a necessidade de uma adaptação do sistema legal para lidar com esses crimes de maneira mais eficaz, promovendo ao mesmo tempo a equidade e a justiça na sociedade contemporânea.