A violência obstétrica na prisão: instrumentos legais de proteção à mãe encarcerada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Modolo, Jéssica Castor
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/238215
Resumo: Construídos originalmente para o público masculino, os estabelecimentos prisionais existentes no país não estão preparados para atender as necessidades das mulheres infratoras, que, nos últimos anos, passaram a ocupar de forma ostensiva tais espaços. As prisões são uma das principais expressões da violação de direitos, afetando de maneira muito mais intensa a população prisional feminina, principalmente no tocante à maternidade. Mulheres que são mães privadas de sua liberdade constantemente têm seus direitos violados, sendo vítimas das mais diversas manifestações de violência, dentre elas a obstétrica. Neste sentido, o presente trabalho, através de uma revisão bibliográfica, busca apresentar as mais diversas manifestações da violência obstétrica no cárcere, bem como elencar os principais instrumentos legais de proteção à mãe encarcerada.
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