O Legislativo e as Políticas Públicas: um estudo sobre as ações de enfrentamento à fome no município de Bauru-SP durante a pandemia da Covid-19 (2021 a 2023).

• Autor(a) principal: Souza, Daiane Cordeiro de Mattos [UNESP]
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/11449/256909
• topic: Insegurança alimentar; Fome; Pandemia da COVID-19; Poder legislativo; Política social; Food (In)Security; Hunge; COVID-19 Pandemic; Legislative Power; Social Policy

De acordo com os dados apresentados pelo II° Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira e Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, em 2022, 58,7% da população brasileira vivia com algum grau de insegurança alimentar (IA). Desta população, 28% se enquadrava na IA leve; 15,2% na IA moderada e 15,5% na IA grave, ou seja, cerca de 15 milhões de pessoas passavam fome no Brasil. Como se sabe, a fome não resultou da crise multidimensional instalada pela pandemia da Covid-19, mas tem sido um desafio ao longo de muitos anos na sociedade de classes. A pandemia, no entanto, agravou uma situação que, pelo menos desde 2016, o país passou a sofrer revés no que diz respeito às suas formas de enfrentamento. No município de Bauru, interior do estado de São Paulo, houve iniciativas no âmbito do parlamento por meio da realização de seis audiências públicas que buscaram discutir este problema público, bem como ações para seu combate. Dentre as ações, destacam-se a distribuição de cartões alimentação às famílias em situação de extrema pobreza; o reforço da merenda escolar no período de férias, além da implementação de uma política pública de Agricultura Urbana no município. Esta pesquisa teve por objetivo discutir a relação do poder legislativo com as políticas públicas diante do problema público da fome e suas formas de enfrentamento, a partir das discussões feitas no parlamento bauruense na 33ª legislatura. Apoiado por pesquisa bibliográfica e documental, esse estudo visou escrutinar as discussões no parlamento municipal durante a 33ª legislatura; compreender quais foram as intervenções legislativas no que diz respeito ao enfrentamento à fome no município e a dificuldades apresentadas nas discussões para o avanço de Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional; e por fim, evidenciar caminhos democráticos para o enfrentamento da fome em Bauru, a partir das interfaces entre o poder executivo e o poder legislativo.