Medidas socioeducativas: o processo de escolarização de jovens e adolescentes em meio aberto

• Autor(a) principal: Capobianco, Nathiara Cristina
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/216516
• topic: Adolescentes; Escolarização; Medidas Socioeducativas; Adolescents; Schooling; Socio-educational measures

Este trabalho se propõe a fazer uma análise da política educacional voltada para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto. A escolha dos adolescentes autores de atos infracionais se deve pelo fato de que estes na maioria das vezes são discriminados nas escolas o que dificulta seu processo educativo, levando na maioria dos casos à evasão e abandono escolar, sendo necessário um trabalho articulado entre as políticas públicas, através dos profissionais que atendem estes adolescentes e dos próprios adolescentes. Sendo assim, a presente pesquisa teve como objetivo principal identificar e discutir como tem ocorrido a escolarização de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto em um município do interior paulista na correlação com o que está previsto nas legislações e documentos oficiais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que se utilizou da análise documental como estratégia de coleta de dados. Foi realizada a análise documental de legislações e documentos nacionais relativos à garantia do direito à educação de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, e o estudo dos registros constantes no CREAS sobre o acompanhamento das medidas socioeducativas durante o ano 2019. A análise dos dados teve como referência a perspectiva de Análise de conteúdo. Como resultado foi constatado que grande parte dos adolescentes que se envolveram com atos infracionais apresentavam defasagem escolar (idade/série) e/ou histórico de abandono, além disso, ficou demonstrado que estes adolescentes possuem dificuldade de permanência no sistema educacional devido às reiteradas expulsões e/ou transferências. A dificuldade da escola em lidar com estes adolescentes também foi constatada. Isso significa dizer que o direito a educação a estes adolescentes ainda não foi concretizado, portanto se torna urgente o engajamento das diferentes esferas da sociedade para que se garanta de modo efetivo os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no SINASE, e mais importante ainda, que os direitos garantidos não sofram retrocessos para que se efetivem de maneira completa a garantia de direitos de crianças e adolescentes.