A atuação do sindicato como demandante perante a Justiça do Trabalho e a necessidade de uma reforma sindical para a adequada defesa dos direitos da categoria

• Autor(a) principal: Bovo, Marina Domingues
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/215784
• topic: sindicatos; representatividade; unicidade sindical; Organização Internacional do Trabalho; Convenção nº 87; unions; representativeness; union unity; International Labor Organization; Convention nº 87

O presente trabalho objetiva a construção de uma análise crítica a respeito do desenvolvimento dos sindicatos, de seu surgimento até a atualidade, demonstrando a importância sindical e a maneira que os mesmo se desenvolveram, destacando o contexto nacional vivenciado. Evidenciando a necessidade de uma reforma sindical, para atingir a liberdade sindical, de modo que os trabalhadores se sintam representados por tais entidades e motivados a se sindicalizarem. Para tanto, será utilizada a metodologia qualitativa e bibliográfica, em conjunto com o método dedutivo. Explanar-se-á o surgimento dos sindicatos no Brasil, relacionando com sua atuação nos dias de hoje, que muitas marcas tem de seu passado. Ressaltar-se-á as Convenções apresentadas pela Organização Internacional do Trabalho, com destaque para a Convenção nº 87, que versa a respeito da liberdade sindical e não foi ratificada pelo Brasil. Ademais, serão citadas algumas mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista, e a maneira que interferem na atuação dos sindicatos. Em conjunto, serão explicitadas as mudanças vivenciadas pela pandemia do covid-19, e como tal situação acrescentou na perda de representatividade sindical. Portanto, objetiva-se evidenciar a importância dos sindicatos, como órgãos de representatividade na Justiça do Trabalho e para os acordos e convenções coletivas. E que, apesar da tentativa de desmonte do mesmo, este é imprescindível para melhoria nas condições de trabalho e garantia de direitos básicos dos trabalhadores.