Análise das principais dificuldades e boas práticas para a implementação e gerenciamento da lei n° 12.305/10 - Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios do estado de São Paulo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Camolezi, Juliane Zaccarias
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/244641
Resumo: Com o crescimento populacional, a geração de resíduos sólidos é acentuada, dificultando a gestão adequada. Assim, surgiram instrumentos e legislações para apoiar nesta gestão, como a Lei nº 12.305/10 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Porém, instituições e municípios ainda enfrentam diversas dificuldades para aplicá-la efetivamente. Assim, este trabalho objetiva auxiliar no diagnóstico e reflexão das dificuldades e boas práticas presentes nos municípios do Estado de São Paulo para facilitar a implementação e gerenciamento dos resíduos sólidos e o cumprimento da PNRS. A metodologia consiste na seleção de questões da pesquisa sobre o gerenciamento de resíduos sólidos, no diagnóstico e análise dos dados e na elaboração de duas matrizes de correlação. Como resultados, observou-se que apesar da maioria dos municípios participantes possuírem o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, muitos o aplicam parcialmente, e relatam como principais dificuldades a falta de recursos financeiros e de funcionários suficientes e capacitados. Ainda, constatou-se que os instrumentos mais utilizados são os planos de gestão de resíduos e a educação ambiental, e que os municípios realizam bons programas e ações consideradas boas práticas, que podem ser utilizados como exemplos multiplicadores e facilitadores para auxiliar a aplicação da PNRS, legislações correlatas e no gerenciamento adequado dos resíduos.
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