O DIREITO FUNDAMENTAL AO SANEAMENTO BÁSICO E A EFETIVIDADE DA META DO ART. 54 DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI Nº 12.305/2010) – UMA ABORDAGEM EM ANÁLISE ECONÔMICA NORMATIVA DO DIREITO

Detalhes bibliográficos
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=6303712
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Solid Waste
Resíduos Sólidos
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