A reforma do judiciário brasileiro no circuito decisório da Câmara dos Deputados

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Marcia Teixeira de [UNESP]
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
Texto Completo: http://seer.fclar.unesp.br/perspectivas/article/view/22
http://hdl.handle.net/11449/108162
Resumo: Este artigo pretende examinar como a Câmara dos Deputados, à época do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, discutiu a Reforma do Judiciário, tendo como ponto de partida o desenho constitucional deste complexo de instituições, que fora delineado pelos constituintes em 1988. Levando em conta que os operadores de Direito compõe um segmento profissional altamente organizado, os termos da reforma foram objeto de grande controvérisa, o que trouxe implicações adicionais às dificuldades previsíveis nas iniciativas políticas de alteração constitucional.
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spelling A reforma do judiciário brasileiro no circuito decisório da Câmara dos DeputadosThe constitutional reform of the Brazilian judiciary at the Deputies Camera's decision making process.Instituições do JudiciárioConstituiçãoDireitoReforma constitucionalInteresses corporativosEste artigo pretende examinar como a Câmara dos Deputados, à época do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, discutiu a Reforma do Judiciário, tendo como ponto de partida o desenho constitucional deste complexo de instituições, que fora delineado pelos constituintes em 1988. Levando em conta que os operadores de Direito compõe um segmento profissional altamente organizado, os termos da reforma foram objeto de grande controvérisa, o que trouxe implicações adicionais às dificuldades previsíveis nas iniciativas políticas de alteração constitucional.This article intends to inquire how the Câmara dos Deputados has discussed the reform of the Judicial institutions, during the second term of Fernando Henrique Cardoso presidency, taking as a parameter the constitutional design conceived by the constituents back in 1986. Taking to account that the professionals of Law compose a sector well organized, the meanings of the reform were very controversial. This fact originated a great difficult in the process of constitutional reform.Departamento de Antropologia, Política e Filosofia Faculdade de Ciências e Letras - UNESP - Araraquara - SPDepartamento de Antropologia, Política e Filosofia Faculdade de Ciências e Letras - UNESP - Araraquara - SPUniversidade Estadual Paulista (Unesp)Universidade Estadual Paulista (Unesp)Souza, Marcia Teixeira de [UNESP]2014-06-24T19:55:05Z2014-06-24T19:55:05Z2005info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://seer.fclar.unesp.br/perspectivas/article/view/22Perspectivas: Revista de Ciências Sociais, v. 27, 2005.1984-02410101-3459http://hdl.handle.net/11449/108162ISSN1984-0241-2005-27-69-81.pdf2846115924284615Perspectivas: Revista de Ciências Sociaisreponame:Repositório Institucional da UNESPinstname:Universidade Estadual Paulista (UNESP)instacron:UNESPporPerspectivas: Revista de Ciências Sociaisinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-06-10T15:54:37Zoai:repositorio.unesp.br:11449/108162Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesp.br/oai/requestopendoar:29462024-08-05T13:35:29.658644Repositório Institucional da UNESP - Universidade Estadual Paulista (UNESP)false
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