Justiça terapêutica: o tribunal das drogas na sociedade de controle

• Autor(a) principal: Vergara, Alcides José Sanches [UNESP]
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/105602
• topic: Juventude; Jovens - Uso de drogas; Criminalidade urbana; Controle social; Justiça; Psicologia social; Youth; Drugs

Esse trabalho é o resultado de uma pesquisa sobre as transformações nos mecanismos de controle jurídico, político e social que vêm se constituindo no mundo contemporâneo no que se refere à criminalização da juventude envolvida com o uso e o tráfico das drogas e com a violência, decorrentes do modo de vida moderno nas sociedades capitalistas ocidentais. Na primeira parte do trabalho procuramos analisar historicamente algumas das principais mudanças no que diz respeito ao lugar da juventude na vida social da modernidade e sua relação com a criminalidade e com as drogas. A hipótese principal está associada à crise social e política, a desconstrução das idades da vida e à expansão acelerada do modo de vida violento e competitivo engendrado pelo capitalismo. Na segunda parte, discutimos o avanço do controle penal em contraponto ao social, a adoção das políticas de “tolerância zero” e o incremento dos instrumentos de gestão biopolítica dos jovens envolvidos com as drogas e com a criminalidade. Analisamos a disseminação dos tribunais das drogas - Justiça Terapêutica – como expressão dos novos dispositivos e tecnologias de controle e das transformações no modo de vida contemporâneo. As ações desses tribunais se destinam à prevenção e ao combate à criminalidade e à violência atribuída e/ou associada ao uso abusivo e à dependência de drogas. Tratase da aplicação de um tipo de pena - tratamento. O poder judiciário encaminha os dependentes de drogas para tratamento como parte do cumprimento de medidas legais e aos sancionados cumpre atender ao propósito de se livrar das drogas. No caso de jovens infratores a terapêutica figura como uma medida socioeducativa. O discurso e as práticas relacionados com a implantação desses tribunais são recentes no Brasil e encontram respaldo na legislação vigente