Uma análise do direito às terras indígenas na perspectiva dos direitos humanos: o Brasil e a Corte Interamericana de Direitos Humanos

• Autor(a) principal: Moraes, Julia Thais de Assis
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/235365
• topic: Direitos humanos indígenas; Direito indígena à terra; Convenção Interamericana de Direitos Humanos; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho; Indigenous human rights; Indigenous right to land; Inter-American Convention on Human Rights; Inter-American Court of Human Rights; Convention no. 169 of the International Labor Organization

A presente dissertação visa analisar o direito às terras indígenas na perspectiva dos direitos humanos. O aporte primário da pesquisa é a legislação internacional, bem como a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a Convenção Interamericana de Direitos Humanos de Direitos Humanos (1969), a Convenção n. 107 da Organização Internacional do Trabalho (1957), a Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (1989) e demais normas internacionais atinentes à temática. Justifica-se o referido aporte primário em virtude das normas internacionais e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos serem elementares na proteção aos direitos humanos indígenas. A Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho é elementar, pois estruturou no direito a diferença, levando os direitos humanos pautados em uma perspectiva universal a compreender as diferenças culturais devem ser levadas em consideração para que se possa proteger grupos minoritários como os indígenas. Assim, adota-se uma visão multicultural dos direitos humanos, na qual se reconhece o caráter universal dos direitos humanos, mas se entende que a Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos Indígenas (2007) e a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas da Organização dos Estados Americanos (2016) são fruto da compreensão internacional de que, para proteger alguns grupos, deve-se compreendê-los em conformidade com a sua cultura, visto que isso diferencia os conteúdos de direitos tidos como universais. Como aporte secundário, tem-se a Constituição Federal de 1988, que possibilitou a internalização dos direitos humanos no ordenamento normativo brasileiro, tornando o Brasil signatário de documentos de direitos humanos, e possibilitou incorporação da Convenção Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objetivo geral da pesquisa é investigar a construção dos direitos humanos, com ênfase nos direitos humanos indígenas. E, como objetivo específico, tem-se a análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Brasil, no sentido que essa corte regional que consolidou uma ampla jurisprudência protetiva aos direitos humanos indígenas territoriais, e o Brasil, ao se submeter à sua jurisdição, tem o dever de respeitar as decisões proferidas pela mesma diante de suas demandas face à corte. Dessa forma, parte-se do seguinte questionamento hipotético: como se deu a construção dos direitos humanos em torno dos indígenas e como o Brasil se tornou signatária da Convenção Interamericana de Direitos Humanos e das decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos? Questionamento que se pretende responder a partir de procedimentos metodológicos que incluem levantamento bibliográfico primário (legislação) e secundário (textos teóricos e complementares) e de dados qualitativos e quantitativos secundários.