A atuação resolutiva do Ministério Público brasileiro: análise para a implementação de políticas públicas.

• Autor(a) principal: Bonaretto, Cinthia Mara Vital [UNESP]
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Moraes, Clauciana Schmidt Bueno de [UNESP]
• Tipo de documento: Capítulo de livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/238723
• topic: Ministério Público; Resolutividade; Políticas públicas; Direitos fundamentais; Policy cycle; Public policies; Civil rights

Sob a perspectiva do policy cycle como ferramenta de análise de políticas públicas e considerando que os atores do sistema de justiça influenciam essas políticas, este trabalho objetiva caracterizar o perfil resolutivo delineado para o Ministério Público brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988 e trazer à discussão as possíveis contribuições e dificuldades de uma atuação resolutiva para a implementação de políticas públicas que sejam mais efetivas, recorrendo-se, para tanto, à analise documental de três normativas que instrumentalizam a pretendida resolutividade: a Carta de Brasília, a Recomendação n. 54/2017 – CNMP e a Recomendação de Caráter Geral n. 02/2018 – CNMP. Com a construção de um quadro comparativo de diversos aspectos presentes nessas normativas, foi possível observar que o Ministério Público tem buscado redefinir seus parâmetros de atuação, pretendendo obter resultados que sejam mais efetivos e resolutivos, preferencialmente não recorrendo à judicialização dos direitos. Também se identificou que a resolutividade almejada se orienta para a promoção da transformação social e para a geração de impacto social relevante, entretanto ela carece de referências e indicadores para se concretizar. Ainda se vislumbrou que esse paradigma resolutivo está em processo de formação, não estabelecido firmemente, e que, embora possa contribuir para fomentar a participação social e ampliação do acesso à justiça, esbarra em algumas dificuldades para o seu efetivo estabelecimento.