Segredo, transparência e as perspectivas para a política externa democrática no Brasil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNESP |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11449/123178 http://www.athena.biblioteca.unesp.br/exlibris/bd/cathedra/15-04-2015/000822224.pdf |
Resumo: | The demand for the opening of the centers of power to public scrutiny has been rapidly and globally expanded since the second half of the twentieth century. In Brazil, the term transparency has come to be invoked with remarkable frequency in recent years as a solution to many of the nation’s problems. In 2011, the Access to Information Act (Lei de Acesso à Informação), which regulates the opening of public body to citizens, was approved and in the same year, Brazil became the leader of the international initiative called Open Government Partnership (Parceria para o Governo Aberto - OGP). This is, however, a late advance. While the prescriptive compliance with the principle of publicity only appears in the Constitution of 1988, many enactments, executive orders and laws had addressed to the protection of official secrecy since the Independence of Brazil. With that in mind, this work is dedicated to exploring aspects of the history of the country that allow tracing the genesis and the evolution of the dynamics between secrecy and transparency in Brazil, in order to analyze the limits and possibilities to the opening and democratization of our foreign policy. |
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Segredo, transparência e as perspectivas para a política externa democrática no BrasilTransparência na administração públicaInformações governamentais - BrasilSegredos de EstadoImprensaAdministração públicaRelações internacionaisGovernment informationThe demand for the opening of the centers of power to public scrutiny has been rapidly and globally expanded since the second half of the twentieth century. In Brazil, the term transparency has come to be invoked with remarkable frequency in recent years as a solution to many of the nation’s problems. In 2011, the Access to Information Act (Lei de Acesso à Informação), which regulates the opening of public body to citizens, was approved and in the same year, Brazil became the leader of the international initiative called Open Government Partnership (Parceria para o Governo Aberto - OGP). This is, however, a late advance. While the prescriptive compliance with the principle of publicity only appears in the Constitution of 1988, many enactments, executive orders and laws had addressed to the protection of official secrecy since the Independence of Brazil. With that in mind, this work is dedicated to exploring aspects of the history of the country that allow tracing the genesis and the evolution of the dynamics between secrecy and transparency in Brazil, in order to analyze the limits and possibilities to the opening and democratization of our foreign policy.A demanda pela abertura dos centros de poder ao escrutínio público tem se expandido rapidamente e em escala global desde a segunda metade do século XX. No Brasil, o termo transparência passou a ser invocado com notável frequência nos últimos anos como solução para muitos dos problemas da nação. Em 2011, foi aprovada a Lei de Acesso à Informação, que regulamenta a abertura dos órgãos públicos ao cidadão e no mesmo ano o país se tornou líder da iniciativa internacional Parceria para o Governo Aberto (OGP). Trata-se, porém, de um avanço tardio. Enquanto a observância normativa do princípio da publicidade só se deu com a Constituição de 1988, muitos decretos, ordens executivas e leis trataram da proteção aos segredos oficiais desde a Independência. Tendo isto em vista, o presente trabalho se dedica a explorar aspectos da história do país que permitam traçar a gênese e a evolução da dinâmica entre segredo e transparência no Brasil, com o objetivo de analisar os limites e as possibilidades para a abertura e a democratização de nossa política externa.Universidade Estadual Paulista (Unesp)Aguilar, Sérgio Luiz Cruz [UNESP]Pait, Heloisa [UNESP]Universidade Estadual Paulista (Unesp)Pinheiro, Ruan Sales de Paula [UNESP]2015-05-14T16:53:03Z2015-05-14T16:53:03Z2015-06-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis113 f. : il.application/pdfPINHEIRO, Ruan Sales de Paula. Segredo, transparência e as perspectivas para a política externa democrática no Brasil. 2015. 113 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho, Faculdade de Filosofia e Ciências, 2015.http://hdl.handle.net/11449/123178000822224http://www.athena.biblioteca.unesp.br/exlibris/bd/cathedra/15-04-2015/000822224.pdf33004110042P82189310733079427Alephreponame:Repositório Institucional da UNESPinstname:Universidade Estadual Paulista (UNESP)instacron:UNESPporinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-08-12T18:42:51Zoai:repositorio.unesp.br:11449/123178Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesp.br/oai/requestopendoar:29462024-08-12T18:42:51Repositório Institucional da UNESP - Universidade Estadual Paulista (UNESP)false |
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