Judicialização de medicamentos no VI Departamento Regional de Saúde: análise descritiva e comparativa ao Estado de São Paulo

• Autor(a) principal: Oliveira, Nilo Kazan de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/239509
• topic: Sistema Único de Saúde; Judicialização da saúde; Gestão sanitária; Judicialization of health; Unified Health System; Health management

Introdução: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garantiu ao cidadão o direito fundamental à saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar de toda a sistemática para acesso da saúde à população, há na atualidade um número significativo de ações judiciais para fornecimento de medicamentos, o que justifica a necessidade de uma análise pormenorizada dos fatores que levam à judicialização. Objetivo: Analisar as solicitações de judicialização de medicamentos junto ao DRS VI – Bauru/SP e compará-las com a do Estado de São Paulo, considerando o município, o diagnóstico, o medicamento, a esfera e o perfil do requerente. Metodologia: Trata-se de estudo transversal retrospectivo que avaliou as solicitações de judicialização de medicamentos realizadas nos últimos cinco anos (de 2013 a 2018) nos 68 municípios pertencentes ao DRS VI por meio da análise de dados fornecidos pela Secretaria Estadual de Saúde, comparando-os em relação aos 645 municípios do Estado de São Paulo. Resultado: De um total de 149.401 demandas junto ao Estado de São Paulo, 4.453 (2,98 %) pertenceram ao DRS VI. A judicialização junto ao DRS VI foi mais prevalente nos Municípios de Bauru (30,5%); Jaú (19,7%); Brotas (12,4%); Lençóis Paulista (4,7%); Pirajuí (3,2%); Botucatu (3,2%); Barra Bonita (3,0%); Lins (2,7%); Dois Córregos (2,2%), sendo os demais 59 municípios responsáveis por 18,4%. Já no Estado, o município de São Paulo apresentou o maior número de judicializações, (21,6%), seguido de Barretos (15,3%), São José do Rio Preto (13,5%), Franca (9,8%), Ribeirão Preto (9,3%), Bauru (7,1%), Araraquara (6,8%), Presidente Prudente (6,6%), Marília (5,6%) e Sorocaba (4,4%). Bauru, o município que mais sofreu com a judicialização no DRS VI, também ocupou destaque, estando na sétima posição em relação ao Estado. Houve maior prevalência da judicialização em pessoas com idade superior a 60 anos (48,6% - DRS VI e 45,8% - Estado), e do sexo feminino (58,7% - DRS VI e 62,9% - Estado). Os medicamentos mais judicializados, foram os antidepressivos no Estado (20,8%) e imunomoduladores no DRS VI (18,2%). Os principais diagnósticos envolvidos nas judicializações de medicamentos, considerando o código internacional de doenças (CID) junto ao DRS VI foram: problemas de coração e no sistema circulatório (19,2%); 21 enfermidades que acometem o tecido conjuntivo, ósseo e muscular (18,8%); doenças mentais (15,8%); distúrbios do sistema nervoso e doenças degenerativas e inflamatórias (12,4%). No Estado houve maior prevalência de enfermidades que acometem o tecido conjuntivo, ósseo e muscular (20,1%), seguido de doenças mentais (18,1%). O acesso ao judiciário foi predominante nas varas cíveis ou da fazenda pública (75,4% - DRS VI e 98,6% - Estado), com maior prevalência de ações somente contra o Estado (71,2% - DRS VI e 68,2% - Estado). Quanto à esfera administrativa, Hospitais e Clinicas Privadas foram mais prevalentes (57% - DRS VI e 66,6% - Estado). A maioria dos medicamentos judicializados não pertencia a nenhum programa nacional de medicamentos (85,7% - DRS VI e 83,4% - Estado). A análise comparativa da judicialização dos medicamentos entre os municípios mostrou-se heterogênea. Proporcionalmente à população, houve maior judicialização nos municípios de Barra Bonita e Brotas do que em Botucatu e Bauru. No Estado, Barretos foi o que mais judicializou, mesmo possuindo população cem vezes menor que São Paulo. Conclusão: O Estado foi o ente que mais sofreu ações judiciais e a esfera administrativa mais expressiva proveniente de hospitais e clínicas privadas. Tanto no Estado de São Paulo quanto no DRS VI, houve maior prevalência da judicialização entre pessoas acima de 60 anos, do sexo feminino, sendo a vara cível e da fazenda pública a mais demandada, com medicamentos não pertencentes a um programa definido. A maior distinção ficou a cargo do CID e medicamento mais judicializados, sendo no Estado mais prevalente o acometimento da saúde mental e no DRS-VI, referente a doenças do tecido conjuntivo, ósseo e muscular e dentre os medicamentos, antidepressivos junto ao Estado de São Paulo e imunossupressores no DRS – VI. Quando normatizado pelo total de habitantes, destaca-se Botucatu no DRS-VI e Sorocaba no Estado pela menor judicialização. A análise comparativa da judicialização entre os municípios tanto do Estado como do DRS mostrou-se não homogênea, sugerindo diferentes qualidades na gestão em saúde.