Residencial Rubi: impactos e desafios na perspectiva das famílias “contempladas”

• Autor(a) principal: Gimenes, Valéria da Silva Barbosa
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/194387
• topic: Política de Habitação; Direito à Moradia; Trabalho Social; Housing Policy; Right to Housing; Social Work; Política de Vivienda; Derecho a la Vivienda; Trabajo Social

A categoria profissional do assistente social, além de se inserir nos diversos espaços sócio-ocupacionais, tem se preocupado em produzir conhecimentos a partir da realidade social em que atua, buscando refletir sobre as relações sociais estabelecidas nas políticas públicas, nos diferentes contextos históricos. O estudo proposto buscou recuperar as raízes das desigualdades sociais, existentes na sociedade brasileira, desde o início de sua formação e contextualizar a intervenção do Estado a partir do momento em que grande número de trabalhadores e suas famílias, por não serem absorvidas pelo trabalho no campo, migrou para as cidades, ocupando desordenadamente os espaços desprovidos de infraestrutura e serviços básicos. Por meio da revisão de literatura e pesquisa documental foi possível compreender os fatores que influenciaram municípios, estados e o governo federal a regulamentar o planejamento urbano e a implementar programas de habitação, tendo como discurso a expansão e o desenvolvimento das cidades. Foi possível descrever os principais marcos legais desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e os instrumentos previstos em seu texto, até a implementação da Política Nacional de Habitação (PNH), do Plano Nacional de Habitação (PLANHAB), Estatuto das Cidades, dando ênfase às diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), criado pelo governo federal em 2009. A partir da experiência profissional do assistente social no Setor de Habitação de Interesse Social, foi possível apresentar as ações desenvolvidas após a adesão do município de Franca ao programa e as atribuições do assistente social neste espaço sócio-ocupacional. A pesquisa de campo com os moradores do Residencial Rubi I, subsidiou a compreensão das lacunas e desafios a serem enfrentados para o efetivo cumprimento do direito universal à moradia, a ser garantido pelo Estado.