A exploração do trabalho por crowdsourcing específicas e o equilíbrio labor-ambiental

• Autor(a) principal: Ruscito, Gabriel Chiusoli
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/215856
• topic: Crowdsourcing específicas; Direto do Trabalho; Meio ambiente do trabalho; Plataformas digitais; Digital platforms; Labor Law; Specific crowdsourcing; Labor-environment

A legislação trabalhista brasileira, ao longo de seu cíclico caminhar, não acompanhou (ou tardou a acompanhar) as adaptações do trabalho e do meio ambiente do trabalho. Em decorrência disso, observam-se lacunas legislativas quanto ao trabalho executado por meio de plataformas digitais, em especial, das crowdsourcing específicas. Sem regulamentação ou qualquer amparo legislativo, a discussão sobre os direitos e as condições laborais desses trabalhadores, até então, resume-se ao Judiciário, cujas decisões ainda são esparsas e controversas. O objetivo do presente trabalho é analisar a realidade fático-jurídica brasileira quanto às formas de trabalho exploradas por meio de tecnologias disruptivas, rompendo com qualquer perspectiva fragmentada de proteção jurídica do trabalhador quando da inserção dos algoritmos ao meio ambiente laboral. À luz do Direito do Trabalho, busca-se analisar o recente processo de “atomização” do mercado de trabalho, especialmente sob a égide das novas tecnologias disruptivas ignoradas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), pela Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), pelas Medidas Provisóriasde manutenção do emprego e da renda editadas em tempos de pandemia (v.g. nos 927, 936 e 946, todas de 2020), e tantas outras inovações [involuções] juslaborais que se quedaram inertes nesse tocante. Confronta-se, pois, a clássica concepção do trabalho, como medida de inclusão econômica, social e cultural, com o crescente processo de “algoritmização” do labor e, a partir dessa contraposição, revisitam-se os conceitos e a aplicabilidade dos requisitos da “pessoalidade”, “não eventualidade”, “onerosidade”, “subordinação” e, por conseguinte, da “relação de emprego”. Ainda, examina-se a possibilidade de se harmonizar os interesses sociais (laborais) e econômicos (patronais/empresariais) dessa realidade. O presente trabalho tem natureza exploratória e descritiva e adota, como método de procedimento, a técnica de pesquisa bibliográfica em materiais publicados (v.g. artigos, legislação, doutrinas, conteúdos recuperados de sítios eletrônicos, dissertação, jurisprudência, enunciados de Súmula, etc.); mesclando, como método de abordagem, o dedutivo e o indutivo, buscando analisar o recente processo de “atomização” do mercado de trabalho, especialmente sob o prisma das novas tecnologias disruptivas – crowdsourcing específicas – ignoradas pelo Legislador, bem como os possíveis impactos labor-ambientais advindos da inertia deliberandi, principalmente pela lente da pandemia de COVID-19; busca, ainda, examinar a importância e o papel das moderadoras de aplicativos no mercado de trabalho contemporâneo e, por fim, como sopesar os interesses econômicos e sociais atinentes ao tema e possíveis alternativas para se efetivar o equilíbrio do meio ambiente do trabalho com vistas à dignidade do trabalhador.