Relações trabalhistas e a vulnerabilidade do trabalhador na pandemia da covid-19

• Autor(a) principal: Silva, André Luís Antunes da
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/11449/252367
• topic: Trabalho; Pandemia; Vulnerabilidade; Desproteção; Work; Pandemic; Vvulnerability; Lack of protection

Este trabalho tem como objetivo geral analisar os principais impactos da pandemia da Covid19 nas relações de trabalho e na saúde do trabalhador, considerando o risco e a vulnerabilidade dos trabalhadores brasileiros. Os objetivos específicos incluem contextualizar a crise gerada pela pandemia no Brasil e as medidas adotadas pelo Poder Público para enfrentá-la, identificar as alterações mais significativas na legislação trabalhista desde o início da pandemia, abordar os problemas resultantes da mitigação dos direitos trabalhistas e verificar as principais vulnerabilidades enfrentadas pelos trabalhadores devido aos efeitos da Covid-19, tanto em termos de direitos reduzidos quanto de impactos na saúde. A pesquisa é classificada como qualitativa, descritiva, dedutiva e bibliográfica. O estudo é dividido em três capítulos: o primeiro aborda as relações empregatícias durante a pandemia, contextualizando o Direito do Trabalho e os elementos do vínculo de emprego; o segundo destaca os problemas decorrentes da Covid-19, incluindo as medidas provisórias, a crise sanitária e o estado de calamidade pública, relacionando-os ao direito fundamental social ao trabalho; e, por fim, o terceiro capítulo enfoca os impactos das medidas adotadas pelo Poder Público no Direito do Trabalho e na vida dos trabalhadores, especialmente sua saúde, considerando sua posição vulnerável nas relações de trabalho e emprego. Constata-se que flexibilização das normas trabalhistas em meio à pandemia da Covid-19 tem exposto ainda mais a vulnerabilidade do trabalhador, resultando em uma desproteção à sua saúde. As medidas adotadas visando a preservação da economia muitas vezes negligenciam a proteção dos direitos e da saúde dos trabalhadores. A flexibilização da jornada de trabalho, a ampliação do teletrabalho e do trabalho em home office, a falta de controle da jornada e a sobre exigência de disponibilidade têm impactado negativamente a saúde mental e física dos trabalhadores. A falta de garantias e a fragilização dos direitos trabalhistas têm exposto os trabalhadores a condições precárias, intensificação do trabalho e maior vulnerabilidade a doenças e acidentes laborais. Nesse contexto, torna-se essencial uma análise crítica das políticas adotadas, buscando equilibrar a proteção da economia com a salvaguarda da saúde e dos direitos dos trabalhadores.