A articulação da Rede de Proteção Social em tempos de crise: o combate ao trabalho infantil no município de Franca/SP durante a pandemia de COVID-19

• Autor(a) principal: Lalau, Danieli Calore
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/11449/252890
• topic: Trabalho infantil; Rede de proteção social; Pandemia de Covid-19; Justiça do Trabalho; Mercado de trabalho; Child labor; Social protection network; Covid-19 pandemic; Labor Justice; Labor market

A partir da compreensão acerca do panorama do trabalho infantil no Brasil e dos impactos provocados pela pandemia de Covid-19, tendo-se por recorte temporal os anos de 2020 a 2022, analisa-se de que forma a cidade de Franca/SP foi impactada pelo momento de crise enfrentado e quais as ações foram adotadas para que se pudesse combater os casos de trabalho infantil no município. Para tanto, verifica-se os dados existentes atualmente sobre a problemática no Brasil e no município em questão, bem como os planos de ação elaborados durante o momento crítico enfrentado a época. Realiza-se, então, uma pesquisa pautada na metodologia bibliográfica compreendida em leitura, estudo e compreensão de artigos da Constituição Federal, das Leis, resoluções, normas e ações municipais e o aprofundamento conceitual de preceitos essenciais através de doutrinas e artigos científicos relacionados ao tema. Assim, a partir da análise sobre as iniciativas realizadas no município de Franca, possibilita-se compreender quais os avanços e entraves encontrados no local e de que forma a união entre os diversos âmbitos da sociedade pode contribuir para o combate ao trabalho infantil e na busca pela promoção do trabalho decente, de modo que as condutas possam ser replicadas nos demais municípios do país, tais como a eficaz atuação concatenada entre as instituições que compõem o poder judiciário e os órgãos de assistência social municipais.