Concessões de infraestruturas e pedagiamento de rodovias: os impactos territoriais e orçamentários nos municípios da Região Metropolitana de Ribeirão Preto

• Autor(a) principal: Gomes, Caio Bernardo
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/11449/252412
• topic: Concessões; ISSQN; Uso do território; Concessions; Territorial use

Diante a mudança do papel do Estado brasileiro, principalmente a partir dos anos de 1990, antes provedor e agora regulador de serviços, observa-se o afastamento do Estado de alguns setores, especialmente voltados a infraestrutura, por meio de privatizações, concessões ou Parcerias Público Privadas. A concessão de serviços públicos compõe uma estrutura importante na sustentação do atual quadro de financeirização, o qual ganham protagonismos os fundos de pensão e fundos de investimento. Nesse sentido, o presente estudo se volta para o movimento de concessões de rodovias do estado de São Paulo. A inserção de empresas concessionárias nesse setor gerou um realce fiscal para alguns municípios paulistas, tendo em vista que essas, segundo estabelecidos em contratos, são obrigadas a repassarem 5% do valor bruto de suas receitas com pedágio para os munícipios, através do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), àqueles municípios lindeiros às rodovias. Assim, o processo atual de concessões dos serviços rodoviários estabelece um desequilíbrio financeiro entre municípios do mesmo porte. O presente trabalho busca analisar os processos de concessões rodoviárias e os usos do território por parte das empresas concessionadas na Região Metropolitana de Ribeirão Preto.