Guia orientativo de regulamentação sanitária para farmacêuticos, responsáveis técnicos por farmácias e drogarias

• Autor(a) principal: Amélio, Camila Palma [UNESP]
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/142908; http://www.athena.biblioteca.unesp.br/exlibris/bd/capelo/2016-06-30/000863543.pdf
• topic: Legislação farmacêutica; Farmacia; Prestação de serviços; Legislation, Pharmacy

Segundo o código de ética, cabe ao farmacêutico responsável técnico desempenhar suas funções de acordo com as legislações sanitárias e farmacêuticas que regem a profissão, bem como estar atualizado com as normas e resoluções que regulamentam sua prática profissional. O trabalho teve como objetivo a elaboração de guia orientativo em regulamentação sanitária para farmacêuticos responsáveis técnicos por farmácias. A metodologia utilizada foi a Análise Documental aplicada em legislações sanitárias e farmacêuticas e, com o auxílio da ferramenta de qualidade 5W2H foram descritas atividades e serviços (o que), os procedimentos (como), responsabilidades (quem), prazos (quando), finalidades (por quê), orgão responsável por petições e concessões (onde) e custos (quanto custa). A aplicação da metodologia deu origem a seis capítulos: Alvará sanitário, Autorização de Funcionamento de Empresa e Autorização Especial de Funcionamento, Certidão de Regularidade Técnica, Notificação de Receita, Escrituração e Balanços de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial, Prestação de Serviços Farmacêuticos e Farmácia Popular.