Uberização das relações de trabalho: enquadramento jurídico atual dos trabalhadores por aplicativos e possíveis formas de superação dos desafios impostos pela sharing economy

• Autor(a) principal: Loricchio, Catherine Recacho
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/216637
• topic: Direito do Trabalho; Uberização; Trabalhadores por aplicativos; Enquadramento jurídico; Labour law; Uberization; Platform workers; Sharing economy

No final do século XX, instaurou-se a denominada Revolução Técnico-Científico-Informacional, ou Terceira Revolução Industrial, marcada pelas descobertas e avanços no campo da tecnologia e da informática. Esses avanços tecnológicos surgidos nas últimas décadas permitiram a existência de uma nova forma de comunicação imediata, cada vez mais acessível e de baixo custo. A partir deste contexto houve o aparecimento de uma nova ordem econômica, fundamentada em horários mais flexíveis e maiores ganhos de produção, trata-se da “sharing economy”. A economia colaborativa vem abrindo espaço para novos mercados, facilitando o acesso a bens de consumo e gerando novas formas de trabalho; dentro deste contexto emergiram grandes organizações como a Uber. A Uber foi escolhida nesse trabalho por ser pioneira no mercado e ter estabelecido uma nova forma de intermediação do trabalho, cujos efeitos vão da consolidação da precarização no mercado de trabalho à desumanização do trabalho. O fenômeno denominado de Uberização das relações de trabalho define uma exploração da mão de obra por parte das empresas-plataforma que concentram o mercado mundial dos aplicativos. Diante da falta de regulamentação do tema, os trabalhadores por aplicativos não possuem quaisquer direitos assegurados ou sindicatos profissionais que representem seus interesses. Assim, o objetivo do presente estudo é analisar as especificidades do contexto de trabalho dos trabalhadores por aplicativos, a relação jurídica na qual se encontram, de acordo com o Direito do Trabalho brasileiro, bem como a análise das jurisprudências sobre o tema, buscando-se, por fim, identificar possibilidades de regulamentação desse setor para evitar a precarização das condições impostas por essa nova forma de trabalho. Para tanto, adota-se, como método de procedimento, o levantamento por meio da técnica de pesquisa bibliográfica em materiais publicados e, como método de abordagem, o dedutivo. Conclui-se pela imprescindibilidade da intervenção na legislação brasileira, visando assegurar aos trabalhadores por plataformas direitos inerentes à sua condição especial de vulnerabilidade dentro do contexto de exploração por parte das empresas-plataformas.