Análise regulatória sobre veículos aéreos não-tripulados com aplicação para agricultura: presente e futuro

• Autor(a) principal: Bellato, Mateus Moretti
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/11449/252241
• topic: Drone; Aeronáutica na agricultura; Direito aéreo; Veículos pilotados remotamente

Com o advento tecnológico trazido pela virada do século XXI, a agricultura – historicamente um dos grandes drivers de riqueza das nações–foi revolucionada por uma nova e mais produtiva fase: a digitalização dos campos e uso de ferramentas no estado-da-arte. Dentre estas ferramentas, que vieram para Tevolucionar os métodos de produção agrícolas e fazer frente à já obsolescente frota de aeronaves agrícolas (muitas delas com projetos criados na primeira metade do século XX), destacam-se os Veículos Aéreos Não-Tripulados (VANTs). Mediante uma gama infinita de aplicações, que parte do georreferenciamento à aplicação dedefensivos em lavouras, os VANTs rapidamente ganharam os holofotes e, tão logo foram desenvolvidos, passaram a ser partes indissociáveis da chamada Agricultura 4.0. Entretanto,por conta da natureza de seu funcionamento e potencial deimpacto sobre o espaço e sociedade, seria necessário que todo um arcabouço regulatório fosse desenvolvido para delimitar sua operação,no intuito de garantir que apenas os efeitos benéficos à sociedade fossem sentidos. Neste contexto, o presente trabalho visa entender a evolução destes mecanismos e arcabouços regulatórios em diferentes espaços temporais e geográficos, bem como traçar um panorama sobre os aspectos que delimitam a aplicação destas tecnologias na atualidade.