Depoimento especial infantil: possibilidades e perspectivas nos cuidados e proteção sob o olhar da psicologia jurídica

• Autor(a) principal: Garcia, Márcia Aparecida Thomé
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/213622
• topic: Abuso sexual; Abuso da criança; Psicologia jurídica; Testemunho infantil; Depoimento especial; Robótica social; Sexual abuse; Child abuse; Juridical psychology; Child testimony; Special testimonial; Social robotics

A violência infantil é um fenômeno de abrangência mundial e os efeitos da exposição à violência na infância, causam danos comprometedores à saúde e ao desenvolvimento pleno, com impactos devastadores até a vida adulta. A discussão mundial sobre a incidência do abuso sexual, principalmente com o isolamento na pandemia do COVID-19 é pontual. O avanço paralelo entre a tecnologia e a efetivação das Leis específicas a nível nacional e internacional visando a proteção integral e a garantia dos direitos infantis em pleno século XXI, parece não conter o aumento desses casos. Apesar da Lei do Depoimento Especial figurar como um sistema estabelecido e recente na realidade dos profissionais do Poder Judiciário do interior paulista, o binômio responsabilidade e competência na atribuição do papel de entrevistador, reflete um sinônimo de incertezas, queixas e controvérsias nos bastidores dos Fóruns e que se fazem presentes até os dias de hoje. A interpretação ambígua ou equivocada de Leis e Resoluções, a ausência de orientação consistente e capacitação adequada de modo mais contínuo, vem favorecendo alguns contrapontos. Formas distintas no “modus operandi” diante do fluxo do atendimento de cada equipe, quer pela ausência de um parâmetro único na condução do atendimento, quer pela delonga no aguardo de capacitação do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense lançado em 2020, dificuldades na tomada do depoimento com criança de idade precoce, bem como na produção e emissão da escrita, propiciaram a sugestão de alternativas nesta temática. O objetivo deste trabalho foi a elaboração de um protocolo de atendimento uniformizado a ser utilizado pela Psicologia Jurídica do Fórum da Comarca de Botucatu -SP, durante a fase da tomada do depoimento especial e adaptado à realidade local, por meio da leitura e análise crítica da literatura nacional e internacional sobre a temática do Depoimento Especial e dos Protocolos de entrevista forense com crianças de faixa etária de quatro a seis anos de idade, vítimas de violência sexual, aliado à experiência profissional. Humanizar o modo de condução do atendimento e que inclui o depoimento especial através de algumas mudanças, como a reestruturação do espaço físico utilizado na aplicação da técnica no Fórum de Botucatu, uso de cartilhas explicativas e de recursos lúdicos com crianças desta faixa etária, a apresentação virtual do Juiz para a criança, através da câmera, assegurando-lhe a responsabilidade única do magistrado pela criminalização do acusado e não o seu depoimento em si, visa reduzir o sentimento de culpa e de deslealdade que porventura ela carregue. Como perspectiva futura, sob o olhar da Robótica Social, a sugestão de utilizar um sistema robótico como instrumento lúdico e facilitador do psicólogo judiciário durante o atendimento da criança vítima de violência sexual e idealizado por essa pesquisadora em outro Projeto colaborativo interprofissional, pode representar poderosa ferramenta da Psicologia em qualquer área. No mundo globalizado, considerando todas as discussões em torno do depoimento especial apontadas neste trabalho, a Justiça necessita de qualidade técnica e humana para garantir os direitos dos infantes, de modo que não sejam afligidos por nenhuma violência, principalmente a institucional.