A inserção da Política Nacional de Saúde Integral LGBT pela luta à garantia de direitos

• Autor(a) principal: Gouvêa, Luciana Ferrari
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/193025
• topic: População LGBTQIA+; Políticas Públicas; Saúde; LGBTQIA+ Population; Public Policies; Health

Este trabalho propõe a discussão acerca da constituição e aplicabilidade da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT (PNSI-LGBT) ao atendimento da população LGBTQIA+ nos serviços de saúde de dois municípios do interior do estado de São Paulo. A PNSI-LGBT foi instituída, no Brasil, em 01 de dezembro de 2011, pela Portaria nº 2.836, com o objetivo de promover a saúde integral da população LGBTQIA+, na tentativa de eliminar o preconceito a essa população, contribuindo para a redução das desigualdades e para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), no Brasil, como sistema universal, integral e equitativo. Esta Política vem de encontro às demandas de atendimentos integrais e equânimes nos serviços públicos de saúde para os LGBTQIA+, atendendo às suas especificidades, bem como pela luta da garantia de direitos à serviços de saúde de forma igualitária. Foram realizadas entrevistas semi-direcionadas com as/os Secretárias/os Municipais de Saúde e/ou coordenadoras/es de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e/ou Unidades Saúde da Família (USF) sobre a implantação da PNSI-LGBT, seu desenrolar e quais ações efetivas no atendimento a essa população. Utilizamos como ferramenta metodológica a Genealogia Cartográfica, com a aproximação e complementaridade dos conceitos de Genealogia (proposto por Michel Foucault) e Cartografia (Gilles Deleuze e Félix Guattari). Através das experiências vivenciadas durante a elaboração e escrita deste trabalho, bem como com as entrevistas realizadas e seus atravessamentos podemos refletir acerca da necessidade de discussão e de elaboração de ações que dialoguem com a visibilidade da população LGBTQIA+ acerca das especificidades que envolvem o processo de garantia de saúde a elas/eles, bem como caminhar na criação, fortalecendo o cumprimento de Políticas Públicas que garantam tais direitos, fomentando maior diálogo sobre tal temática entre as/os profissionais da área, usuárias/os dos serviços e toda população.