A tutela penal como medida de repressão à violência obstétrica no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Puentedura, Mariana Paz Formigoni
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
Texto Completo: https://hdl.handle.net/11449/253428
Resumo: A violência obstétrica refere-se a uma série de práticas violentas, abusivas, desrespeitosas ou negligentes que ocorrem durante o processo de atendimento médico relacionado à gestação, parto e pós-parto. Trata-se de uma questão de saúde pública e, até o momento, não é reconhecida como um problema jurídico independente. Assim, o presente trabalho tem como objetivo apresentar uma análise acerca dos aspectos jurídico-penais relacionados à violência obstétrica no Brasil, bem como entender como o Direito Penal pode contribuir para conter essa espécie de violência. Para tanto, foram examinadas as condutas caracterizadas como violência obstétrica, dados e relatos de ocorrências, legislação existente, tipos penais aplicáveis, projetos de lei e jurisprudência sobre o tema. A abordagem metodológica empregada nesta pesquisa foi de natureza bibliográfica e documental, envolvendo a análise de artigos científicos, obras literárias, materiais jornalísticos, doutrinas jurídicas, decisões judiciais e projetos de lei que se encontram em processo de análise no Congresso Nacional. A partir das informações obtidas, foi realizada uma reflexão acerca do papel desempenhado pelo Direito Criminal no combate à violência obstétrica no Brasil.
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