O financiamento da assistência social no Governo do Estado de São Paulo: período de 2004 a 2012

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Adriano Borges Domingos da
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17712
Resumo: The present study analyzes the social assistance financing in the state of São Paulo s government referent to the period from 2004 through 2012. The period s selection enables us to analyze the social assistance financing in the SUAS era. Our starting point to the analysis is the approval of both the Welfare National Policy (PNAS) from 2004 and the Social Assistance Unified System Basic Operational Standard (NOB/SUAS 2012). It is essential to remember that incorporated in part of the analyzed course, is the approval of Law number 12.435 passed on July 06, 2011, which altered Law number 8.742 from December, 07, 1993, and portraits the accomplished advances with SUAS implementation. The spotlight is in the management and financing of the social assistance policy in public responsibilities perspective of assuring non-contributive social protection to the population through the SUAS. The main objective was to know the plot of public budget, public stock and budgetary cycle in social assurance public policies, specially how the social assistance financing is given in the SUAS context. The study required knowing basic concepts applied to the planning system and budgetary and financial execution, understanding the public resources management cycle which involve PPA, LDO and LOA, knowing São Paulo s government resources programming and evolution, analyzing advances, challenges and limits in the cofinancing of the social assistance right field. The working method has as its perspective the analysis and critical observation of reality and confronts normative orientations with the effective social assistance policy financing and costing execution, analyzes the expense direction inquiring the budgetary programs and the social assistance policy budgetary execution. The main data sources consulted were: Budget, Multi-annual Plan, Budgetary Guidelines Law, State s General Audit and Budgetary Execution by Executive. The results are known by this policy actors, however evidenced based on official data from the own government. It is noticed that, nine years after SUAS approval, São Paulo State s government perform social assistance double command, the invested percentage is low compared with the existing demands and structural exigencies from social assistance services. Programmatic option for SEDS, inserted in the budgetary pieces, has been investment in transversal policies and ends up representing limited investment (less than half percent of expenses executed by State s budget) in the objectification of SUAS state management
id PUC_SP-1_99c5efc7bc1fa41e1550a450ecfaf66f
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/17712
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Silva, Ademir Alves dahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4468034E2Silva, Adriano Borges Domingos da2016-04-29T14:16:38Z2015-01-272014-12-15Silva, Adriano Borges Domingos da. The social assistance financing in the state of São Paulo: period from 2004 through 2012. 2014. 210 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17712The present study analyzes the social assistance financing in the state of São Paulo s government referent to the period from 2004 through 2012. The period s selection enables us to analyze the social assistance financing in the SUAS era. Our starting point to the analysis is the approval of both the Welfare National Policy (PNAS) from 2004 and the Social Assistance Unified System Basic Operational Standard (NOB/SUAS 2012). It is essential to remember that incorporated in part of the analyzed course, is the approval of Law number 12.435 passed on July 06, 2011, which altered Law number 8.742 from December, 07, 1993, and portraits the accomplished advances with SUAS implementation. The spotlight is in the management and financing of the social assistance policy in public responsibilities perspective of assuring non-contributive social protection to the population through the SUAS. The main objective was to know the plot of public budget, public stock and budgetary cycle in social assurance public policies, specially how the social assistance financing is given in the SUAS context. The study required knowing basic concepts applied to the planning system and budgetary and financial execution, understanding the public resources management cycle which involve PPA, LDO and LOA, knowing São Paulo s government resources programming and evolution, analyzing advances, challenges and limits in the cofinancing of the social assistance right field. The working method has as its perspective the analysis and critical observation of reality and confronts normative orientations with the effective social assistance policy financing and costing execution, analyzes the expense direction inquiring the budgetary programs and the social assistance policy budgetary execution. The main data sources consulted were: Budget, Multi-annual Plan, Budgetary Guidelines Law, State s General Audit and Budgetary Execution by Executive. The results are known by this policy actors, however evidenced based on official data from the own government. It is noticed that, nine years after SUAS approval, São Paulo State s government perform social assistance double command, the invested percentage is low compared with the existing demands and structural exigencies from social assistance services. Programmatic option for SEDS, inserted in the budgetary pieces, has been investment in transversal policies and ends up representing limited investment (less than half percent of expenses executed by State s budget) in the objectification of SUAS state managementO presente estudo analisa o Financiamento da Assistência Social no Governo do Estado de São Paulo referente ao Período de 2004 a 2012. O recorte do período possibilita analisar o financiamento da assistência social na era SUAS, o nosso ponto de partida para análise é o da aprovação da Política Nacional de Assistência Social PNAS de 2004, e da aprovação da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência NOB/SUAS 2012, cabe lembrar que faz parte do trajeto analisado a aprovação da Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que alterou a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, e retrata os avanços alcançados com a implementação do SUAS. O enfoque é na gestão e no financiamento da política de assistência social na perspectiva das responsabilidades públicas estatais de assegurar proteção social não contributiva à população por meio do SUAS. O objetivo foi conhecer o papel do orçamento público, do fundo público e do ciclo orçamentário nas políticas públicas de seguridade social, especialmente como se dá o financiamento da assistência social no contexto do SUAS. O estudo requereu conhecer conceitos básicos aplicados ao sistema de planejamento e execução orçamentária e financeira, entender o ciclo de gestão dos recursos públicos que envolvem o PPA, a LDO e a LOA, conhecer a programação e a evolução dos recursos do Governo do Estado de São Paulo, analisar avanços, desafios e limites no campo do cofinanciamento do direito à assistência social. O método de trabalho tem como perspectiva a análise e a observação crítica da realidade e confronta orientações normativas com a efetiva execução do financiamento e do custeio da política de assistência social, analisa a direção do gasto averiguando os programas orçamentários e a execução orçamentária da política de assistência social. As principais fontes de dados consultadas foram: Orçamento, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Balanço Geral do Estado e Execução Orçamentária pelo Poder Executivo. Os resultados são conhecidos pelos atores dessa política, porém, evidenciados, com base nos dados oficiais do próprio governo. Percebe-se que passados nove anos de aprovação do SUAS, o Governo do Estado de São Paulo realiza comando duplo da assistência social, o percentual investido é baixo frente aos atendimentos das demandas existentes e exigências de estruturação dos serviços socioassistenciais. As opções programáticas da SEDS, inseridas nas peças orçamentárias, têm sido de investimento em políticas transversais e acabam representando limitado investimento (menos de meio por cento das despesas executadas pelo Orçamento do Estado) na objetivação da gestão estadual do SUASCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/36718/Adriano%20Borges%20Domingos%20da%20Silva.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em Serviço SocialPUC-SPBRServiço SocialOrçamento públicoFundo público, Política públicaAssistência SocialPublic budgetPublic fundSocial assistance policyCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALO financiamento da assistência social no Governo do Estado de São Paulo: período de 2004 a 2012The social assistance financing in the state of São Paulo: period from 2004 through 2012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTAdriano Borges Domingos da Silva.pdf.txtAdriano Borges Domingos da Silva.pdf.txtExtracted texttext/plain453064https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/17712/3/Adriano%20Borges%20Domingos%20da%20Silva.pdf.txt1a50b7ff1b3e8b754de95facf206fdd4MD53ORIGINALAdriano Borges Domingos da Silva.pdfapplication/pdf2758037https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/17712/1/Adriano%20Borges%20Domingos%20da%20Silva.pdf4454fcf6bd76800b0c06bd9d6095e6a1MD51THUMBNAILAdriano Borges Domingos da Silva.pdf.jpgAdriano Borges Domingos da Silva.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/17712/2/Adriano%20Borges%20Domingos%20da%20Silva.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/177122022-04-28 02:02:45.501oai:repositorio.pucsp.br:handle/17712Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-04-28T05:02:45Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv O financiamento da assistência social no Governo do Estado de São Paulo: período de 2004 a 2012
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv The social assistance financing in the state of São Paulo: period from 2004 through 2012
title O financiamento da assistência social no Governo do Estado de São Paulo: período de 2004 a 2012
spellingShingle O financiamento da assistência social no Governo do Estado de São Paulo: período de 2004 a 2012
Silva, Adriano Borges Domingos da
Orçamento público
Fundo público, Política pública
Assistência Social
Public budget
Public fund
Social assistance policy
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
title_short O financiamento da assistência social no Governo do Estado de São Paulo: período de 2004 a 2012
title_full O financiamento da assistência social no Governo do Estado de São Paulo: período de 2004 a 2012
title_fullStr O financiamento da assistência social no Governo do Estado de São Paulo: período de 2004 a 2012
title_full_unstemmed O financiamento da assistência social no Governo do Estado de São Paulo: período de 2004 a 2012
title_sort O financiamento da assistência social no Governo do Estado de São Paulo: período de 2004 a 2012
author Silva, Adriano Borges Domingos da
author_facet Silva, Adriano Borges Domingos da
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Silva, Ademir Alves da
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4468034E2
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Adriano Borges Domingos da
contributor_str_mv Silva, Ademir Alves da
dc.subject.por.fl_str_mv Orçamento público
Fundo público, Política pública
Assistência Social
topic Orçamento público
Fundo público, Política pública
Assistência Social
Public budget
Public fund
Social assistance policy
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
dc.subject.eng.fl_str_mv Public budget
Public fund
Social assistance policy
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
description The present study analyzes the social assistance financing in the state of São Paulo s government referent to the period from 2004 through 2012. The period s selection enables us to analyze the social assistance financing in the SUAS era. Our starting point to the analysis is the approval of both the Welfare National Policy (PNAS) from 2004 and the Social Assistance Unified System Basic Operational Standard (NOB/SUAS 2012). It is essential to remember that incorporated in part of the analyzed course, is the approval of Law number 12.435 passed on July 06, 2011, which altered Law number 8.742 from December, 07, 1993, and portraits the accomplished advances with SUAS implementation. The spotlight is in the management and financing of the social assistance policy in public responsibilities perspective of assuring non-contributive social protection to the population through the SUAS. The main objective was to know the plot of public budget, public stock and budgetary cycle in social assurance public policies, specially how the social assistance financing is given in the SUAS context. The study required knowing basic concepts applied to the planning system and budgetary and financial execution, understanding the public resources management cycle which involve PPA, LDO and LOA, knowing São Paulo s government resources programming and evolution, analyzing advances, challenges and limits in the cofinancing of the social assistance right field. The working method has as its perspective the analysis and critical observation of reality and confronts normative orientations with the effective social assistance policy financing and costing execution, analyzes the expense direction inquiring the budgetary programs and the social assistance policy budgetary execution. The main data sources consulted were: Budget, Multi-annual Plan, Budgetary Guidelines Law, State s General Audit and Budgetary Execution by Executive. The results are known by this policy actors, however evidenced based on official data from the own government. It is noticed that, nine years after SUAS approval, São Paulo State s government perform social assistance double command, the invested percentage is low compared with the existing demands and structural exigencies from social assistance services. Programmatic option for SEDS, inserted in the budgetary pieces, has been investment in transversal policies and ends up representing limited investment (less than half percent of expenses executed by State s budget) in the objectification of SUAS state management
publishDate 2014
dc.date.issued.fl_str_mv 2014-12-15
dc.date.available.fl_str_mv 2015-01-27
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-29T14:16:38Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Silva, Adriano Borges Domingos da. The social assistance financing in the state of São Paulo: period from 2004 through 2012. 2014. 210 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17712
identifier_str_mv Silva, Adriano Borges Domingos da. The social assistance financing in the state of São Paulo: period from 2004 through 2012. 2014. 210 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17712
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Serviço Social
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/17712/3/Adriano%20Borges%20Domingos%20da%20Silva.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/17712/1/Adriano%20Borges%20Domingos%20da%20Silva.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/17712/2/Adriano%20Borges%20Domingos%20da%20Silva.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 1a50b7ff1b3e8b754de95facf206fdd4
4454fcf6bd76800b0c06bd9d6095e6a1
cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277780107460608