O projeto de lei de responsabilidade educacional (PL 7420/2006) e accountability na educação brasileira: aparentes possibilidades e reais intencionalidades

• Autor(a) principal: Filipe, Fabiana Alvarenga
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/210886
• topic: Accountability; Large-scale assessment; Educational quality; Responsabilização; Avaliação em larga escala; Qualidade educacional

A partir da década de 90, em conformidade com o neoliberalismo, os princípios da Nova Gestão Pública adentram o setor público com seus critérios de eficácia, eficiência e produtividade, trazendo transformações para o campo educacional. Nesse contexto, nas políticas educacionais brasileiras, há um fortalecimento da avaliação que assume um papel central, com o objetivo de averiguar se houve melhoria da qualidade educacional, passando a servir de mecanismo de controle e responsabilização (ou accountability) dos profissionais da educação. No ano de 2006 é apresentado o PL 7420/2006, de autoria da Deputada Raquel Teixeira que dispõe sobre a qualidade educacional e a responsabilidade na sua promoção, o que demonstra, aparentemente, a preocupação com a garantia da oferta de educação de qualidade, de forma que emergiram as seguintes questões: Quais são as intenções do PL 7420/2006? Caso seja sancionado, quais são as implicações do referido projeto para o campo educacional? A investigação realizada está inserida na abordagem qualitativa, tendo sido utilizadas as pesquisas documental e bibliográfica e a análise de conteúdo, de forma que buscamos trazer não apenas o que está explícito, mas também o conteúdo implícito em documentos oficiais federais, com ênfase no Projeto de Lei 7420/2006 e seus Substitutivos. Os resultados evidenciaram que há um movimento de disputa de concepções hegemônicas e contra hegemônicas, em que o desfecho pode acarretar uma concepção reducionista de qualidade educacional e uma concepção de accountability pautada na culpabilização dos profissionais do magistério, em virtude da lógica gerencialista que os perpassa.