O uso dos resultados das avaliações de larga escala para implementação das políticas de responsabilização (accountability) em redes municipais de ensino

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mielo, Eduardo Guimarães [UNESP]
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
Texto Completo: https://hdl.handle.net/11449/256724
Resumo: O termo accountability pode, geralmente, ser definido como a responsabilidade e prestação de contas das instituições educacionais, educadores e estudantes pelos resultados da aprendizagem. O objetivo do estudo é analisar os efeitos da responsabilização educacional nos municípios do estado de São Paulo e quais os desdobramentos desse sistema na educação municipal. A pesquisa foi desenvolvida em uma abordagem qualitativa através de análise bibliográfica e documental. Para subsidiar o aprofundamento teórico, foram realizados um levantamento, seleção e leitura de obras e de artigos constantes em repositórios de periódicos nacionais e através da produção de dissertações e teses na plataforma Oasis. A pesquisa documental consistiu na análise dos documentos (legislações) do estado de São Paulo e dos municípios selecionados (Indaiatuba, Marília e Barueri), bem como o edital do Programa de Ações Articuladas (PAR), o Projeto de Lei de Responsabilidade Educacional e o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Identificou-se que o processo de responsabilização educacional vem avançando sobre os municípios brasileiros, tanto a nível dos ciclos iniciais do Ensino Fundamental quanto finais na Educação Básica. Destacamos ainda que o novo Fundeb deve aumentar a pressão sobre os municípios para obtenção por mais recursos fomentando o avanço do processo de responsabilização educacional.
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