A gestão do patrimônio documental arquivístico em instituições públicas: considerações sobre uma eficaz fiscalização

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Arboit, Aline Elis [UNESP]
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: Martins, Rúbia [UNESP]
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
Texto Completo: http://www2.marilia.unesp.br/revistas/index.php/aurora/article/view/3420
http://hdl.handle.net/11449/115416
Resumo: The purpose of this study revolves around understanding the mechanisms of control over the management of documentary heritage. Was used as a methodological procedure the theoretical research. hus, from the analysis of documentary heritage as a category of cultural heritage, was used as theoretical and methodological substantiations Federal Constitution of 1988, the Law of Archives, the Fiscal Responsibility Law, as well as texts of authors that study about the concept and management of cultural heritage in order to obtain a theoretical study on the subject treated. It was found, with the analysis of legal and scientiic texts, the absence of preventive inspection by the public administrators in relation to the documentary heritage. hus, it was realized the need for efective supervision of acts performed towards preservation and management of public documents. Based on the assumption that the “Tribunal de Contas” is the public agency responsible for enforcement of accounting standards, iscal, budgetary and environmental, it is concluded that to it also would attribute the power to enforce compliance with rules concerning the protection and management of heritage archival documents.
id UNSP_f6d3eecbcb7f5fa6a929b6dc5525fbb0
oai_identifier_str oai:repositorio.unesp.br:11449/115416
network_acronym_str UNSP
network_name_str Repositório Institucional da UNESP
repository_id_str 2946
spelling A gestão do patrimônio documental arquivístico em instituições públicas: considerações sobre uma eficaz fiscalizaçãoPatrimônio documental;Fiscalização;Lei de arquivos;Lei de responsabilidade fiscal.The purpose of this study revolves around understanding the mechanisms of control over the management of documentary heritage. Was used as a methodological procedure the theoretical research. hus, from the analysis of documentary heritage as a category of cultural heritage, was used as theoretical and methodological substantiations Federal Constitution of 1988, the Law of Archives, the Fiscal Responsibility Law, as well as texts of authors that study about the concept and management of cultural heritage in order to obtain a theoretical study on the subject treated. It was found, with the analysis of legal and scientiic texts, the absence of preventive inspection by the public administrators in relation to the documentary heritage. hus, it was realized the need for efective supervision of acts performed towards preservation and management of public documents. Based on the assumption that the “Tribunal de Contas” is the public agency responsible for enforcement of accounting standards, iscal, budgetary and environmental, it is concluded that to it also would attribute the power to enforce compliance with rules concerning the protection and management of heritage archival documents.O objetivo do presente trabalho gira em torno da compreensão dos mecanismos de controle em relação à gestão do patrimônio documental. Utilizou-se como procedimento metodológico a pesquisa teórica. Assim, a partir da análise do patrimônio documental como categoria do patrimônio cultural utilizamos como fundamentação teórico-metodológica a Constituição Federal de 1988, a Lei de Arquivos, a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de textos de autores que tratam a respeito do conceito e da gestão do patrimônio cultural, a im de obtermos um aprofundamento teórico sobre a temática tratada. Veriicou-se, com a análise dos textos legais e cientíicos, a ausência iscalizadora de caráter preventivo por parte dos administradores públicos em relação ao patrimônio documental. Dessa forma, percebeu-se a necessidade de uma eicaz iscalização dos atos exercidos no sentido de uma preservação e gestão dos documentos públicos. Partindo do pressuposto de que o Tribunal de Contas é o órgão público responsável pela iscalização das normas contábeis, iscais, orçamentárias e ambientais, concluímos que a ele também se atribuiria a competência de iscalizar o cumprimento das normas relativas à proteção e gestão do patrimônio documental arquivístico.Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Departamento de Ciência da Informação, Faculdade de Filosofia e Ciências - Campus de Marília, Marília, Av. Hygino Muzzi Filho, 737, Cidade Universitária, CEP 17525900, SP, BrasilUniversidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Departamento de Ciência da Informação, Faculdade de Filosofia e Ciências - Campus de Marília, Marília, Av. Hygino Muzzi Filho, 737, Cidade Universitária, CEP 17525900, SP, BrasilUniversidade Estadual Paulista (Unesp)Arboit, Aline Elis [UNESP]Martins, Rúbia [UNESP]2015-02-24T13:58:03Z2015-02-24T13:58:03Z2013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/article163-176application/pdfhttp://www2.marilia.unesp.br/revistas/index.php/aurora/article/view/3420Aurora, v. 7, p. 163-176, 2013.1982-8004http://hdl.handle.net/11449/115416ISSN19828004-2013-07-163-176.pdf81699716374255120000-0002-9350-0973Currículo Lattesreponame:Repositório Institucional da UNESPinstname:Universidade Estadual Paulista (UNESP)instacron:UNESPporAurorainfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-10-31T06:13:28Zoai:repositorio.unesp.br:11449/115416Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesp.br/oai/requestopendoar:29462024-08-05T16:34:00.248774Repositório Institucional da UNESP - Universidade Estadual Paulista (UNESP)false
dc.title.none.fl_str_mv A gestão do patrimônio documental arquivístico em instituições públicas: considerações sobre uma eficaz fiscalização
title A gestão do patrimônio documental arquivístico em instituições públicas: considerações sobre uma eficaz fiscalização
spellingShingle A gestão do patrimônio documental arquivístico em instituições públicas: considerações sobre uma eficaz fiscalização
Arboit, Aline Elis [UNESP]
Patrimônio documental;
Fiscalização;
Lei de arquivos;
Lei de responsabilidade fiscal.
title_short A gestão do patrimônio documental arquivístico em instituições públicas: considerações sobre uma eficaz fiscalização
title_full A gestão do patrimônio documental arquivístico em instituições públicas: considerações sobre uma eficaz fiscalização
title_fullStr A gestão do patrimônio documental arquivístico em instituições públicas: considerações sobre uma eficaz fiscalização
title_full_unstemmed A gestão do patrimônio documental arquivístico em instituições públicas: considerações sobre uma eficaz fiscalização
title_sort A gestão do patrimônio documental arquivístico em instituições públicas: considerações sobre uma eficaz fiscalização
author Arboit, Aline Elis [UNESP]
author_facet Arboit, Aline Elis [UNESP]
Martins, Rúbia [UNESP]
author_role author
author2 Martins, Rúbia [UNESP]
author2_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Universidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.contributor.author.fl_str_mv Arboit, Aline Elis [UNESP]
Martins, Rúbia [UNESP]
dc.subject.por.fl_str_mv Patrimônio documental;
Fiscalização;
Lei de arquivos;
Lei de responsabilidade fiscal.
topic Patrimônio documental;
Fiscalização;
Lei de arquivos;
Lei de responsabilidade fiscal.
description The purpose of this study revolves around understanding the mechanisms of control over the management of documentary heritage. Was used as a methodological procedure the theoretical research. hus, from the analysis of documentary heritage as a category of cultural heritage, was used as theoretical and methodological substantiations Federal Constitution of 1988, the Law of Archives, the Fiscal Responsibility Law, as well as texts of authors that study about the concept and management of cultural heritage in order to obtain a theoretical study on the subject treated. It was found, with the analysis of legal and scientiic texts, the absence of preventive inspection by the public administrators in relation to the documentary heritage. hus, it was realized the need for efective supervision of acts performed towards preservation and management of public documents. Based on the assumption that the “Tribunal de Contas” is the public agency responsible for enforcement of accounting standards, iscal, budgetary and environmental, it is concluded that to it also would attribute the power to enforce compliance with rules concerning the protection and management of heritage archival documents.
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013
2015-02-24T13:58:03Z
2015-02-24T13:58:03Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www2.marilia.unesp.br/revistas/index.php/aurora/article/view/3420
Aurora, v. 7, p. 163-176, 2013.
1982-8004
http://hdl.handle.net/11449/115416
ISSN19828004-2013-07-163-176.pdf
8169971637425512
0000-0002-9350-0973
url http://www2.marilia.unesp.br/revistas/index.php/aurora/article/view/3420
http://hdl.handle.net/11449/115416
identifier_str_mv Aurora, v. 7, p. 163-176, 2013.
1982-8004
ISSN19828004-2013-07-163-176.pdf
8169971637425512
0000-0002-9350-0973
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Aurora
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 163-176
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv Currículo Lattes
reponame:Repositório Institucional da UNESP
instname:Universidade Estadual Paulista (UNESP)
instacron:UNESP
instname_str Universidade Estadual Paulista (UNESP)
instacron_str UNESP
institution UNESP
reponame_str Repositório Institucional da UNESP
collection Repositório Institucional da UNESP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UNESP - Universidade Estadual Paulista (UNESP)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808128671330861056