Políticas públicas de turismo do estado de São Paulo no contexto da pandemia Covid-19

• Autor(a) principal: Aio, Pablo José Henrique
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/11449/251656
• topic: Turismo; Políticas Públicas; Normatização; Covid-19; Estandarización

O desenvolvimento do turismo traz a discussão da importância do poder público, dada a sua participação e responsabilidade no estabelecimento das políticas públicas de turismo. A ela cabe o estabelecimento de metas e diretrizes que orientem o desenvolvimento socioespacial da atividade em nível público e privado (Cruz, 2000). A regulamentação é responsável por estabelecer os limites e possibilidades do desenvolvimento do turismo, a partir do conjunto normativo estabelecido no ordenamento jurídico, sendo o governo, o principal responsável por dispor de poderes legislativos e regulamentares direta ou indiretamente relacionados ao setor (Hall, 2001). Logo, a função do poder público se deve a liderar, regulamentar, coordenar, guardar os bens públicos e promover parcerias (Solha, 2004). Com a Pandemia Covid-19 o setor foi impossibilitado de atuar em sua normalidade, fazendo-se necessário que o Estado intervisse e promovesse ações mitigadoras por intermédio de normatizações jurídicas, sendo considerada um limite temporal e estudo de caso para a pesquisa. Assim, questiona-se: De que forma o Estado de São Paulo coordenou o setor de turismo e quais foram as normatizações jurídicas criadas durante a Pandemia Covid-19 direcionado ao setor de turismo? Nesse sentido, o presente trabalho propõe-se analisar as políticas públicas de turismo no contexto da Pandemia Covid-19 no Estado de São Paulo, para tanto: identificar as normatizações jurídicas voltadas ao turismo durante a Pandemia; identificar o papel dos agentes no planejamento de políticas públicas de turismo; e, investigar a regulação do território de ações voltadas ao turismo, tornaram-se objetivos específicos. A metodologia adotada foi a da pesquisa bibliográfica e documental de caráter exploratório, por darem suporte ao levantamento de dados, o qual considera a consulta no ordenamento jurídico e no órgão público de turismo estadual (SETUR-SP), sendo que para a análise dos resultados foi utilizada a metodologia de Policy Analysis (Frey, 2000). Também, considerou-se a dimensão territorial (Todesco, 2013). Assim, os resultados apontaram com a Policy Analysis aplicada ao setor de turismo que: a partir das normatizações jurídicas, pode-se apreender que elas estabeleceram às medidas restritivas ao setor de turismo, sendo que o Estado criou o Plano SP 20-30, para estabelecer protocolos complementares trazendo a dimensão material. As dimensões institucional e processual foram tratadas a partir do papel dos agentes e da construção da linha do tempo que possibilitou observar no período de 56 anos que determinados serviços turísticos foram privilegiados em detrimento de outros, com reformas administrativas que englobaram ou restringiram à participação dos agentes apresentando descontinuidades, atribuindo ao setor de turismo pouca credibilidade. Já na dimensão territorial ficou expressada com o Plano Turismo SP 20-30, considerando o período 2020-2022, que constatou a parceria com os agentes públicos e privados do trade turístico, resultando em ações e programas para uma retomada gradual e segura do setor; ações educativas, estudos dos impactos no setor e estratégias de marketing e que seus objetivos estratégicos consideram as dimensões institucional, processual e material e que ele se constituiu como instrumento orientador do processo de planejamento do turismo.