A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e a disputa do Mar do Sul da China

• Autor(a) principal: Cunha, Emily Caroline Costa da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/239265
• topic: Direito do Mar; Direito internacional público; Arbitragem internacional; Law of the Sea; Public international law; International arbitration

O conflito do Mar do Sul da China é um dos maiores e mais complexos impasses geopolíticos da atualidade, tendo em vista, que envolve diretamente um grande número de países com diferentes interesses nacionais na região. O trabalho, primeiramente, irá apresentar e explicar como a disputa do Mar da China deu-se, desenvolvendo um estudo acerca de sua geografia, geopolítica e história. Dessa forma, a presente monografia pretende compreender e analisar o conflito do Mar do Sul da China perante a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982. Além do mais, o trabalho irá elucidar a função da ASEAN e a postura da Organização das Nações Unidas quanto a disputa em questão. Para compreender o objeto de estudo, utilizando do método indutivo, analisa-se o conflito por meio do Direito do Mar e pela decisão do Tribunal Permanente de Arbitragem. Por fim, é de suma importância entender quais são os reflexos e consequências no Direito Marítimo que o conflito gerou.