Análise reflexiva da legislação brasileira do agrotóxico em comparação com os países da América do Sul.

• Autor(a) principal: CAMARA, Jefferson Hemerson Curado
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNOESTE
• Texto Completo: http://bdtd.unoeste.br:8080/jspui/handle/jspui/1289
• topic: Agrotóxicos; Cana-de-açúcar; Saúde humana; Pontal do Paranapanema; Meio ambiente; Agrochemicals; Sugarcane; Human health; Pontal do Paranapanema; Environment; OUTROS::CIENCIAS

É consenso que o crescimento da população mundial tem impulsionado o aumento da produção de alimentos. Diante disso, muito se tem investido na tecnologia voltada ao fomento da produção agrícola e seus derivados, vislumbrando-se atualmente o auge da indústria de agrotóxicos que tem nas últimas décadas inserido uma gama enorme desses produtos em diversos países do globo, sem, contudo, mensurar de forma prudente os danos ocasionados aos seres vivos e ao meio ambiente. Verdadeiramente, na busca pelo fácil e elevado lucro, sem medir consequências o Capital tem dia após dia se projetado sobre a fauna e a flora, ameaçando a própria biota, fazendo uso descomedido e descontrolado dos recursos naturais com o emprego de agrotóxicos. Alguns proibidos, outros banidos. A questão relacionada à contaminação da água, do solo e do ar, decorrentes do mau uso desses produtos químicos tem se tornado extremamente preocupante, principalmente nas regiões onde estão localizadas as grandes produções, como no caso da região do Pontal do Paranapanema, estado de São Paulo, onde se observa estudos relatando o acometimento da saúde da população e do meio ambiente existente no entorno dessas áreas produtoras. Portanto, o presente trabalho visa promover uma revisão sistemática da legislação brasileira e internacional especificamente da Argentina e Uruguai (sob o enfoque científico e jurídico) de modo, a salientar os pontos positivos e eventualmente negativo dessas legislações, buscando promover discussões e debates acerca dos impactos ocasionados na saúde humana e no meio ambiente existente no entorno dessas grandes produções, e, no caso na região do Pontal do Paranapanema/SP, propondo alternativas legais capazes de auxiliar ou então mitigar as mazelas decorrentes do uso dos agrotóxicos