Dialogando com o Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul: análise das referências sobre estado, gestão e financiamento nas reportagens do TCE-RS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Everaldo Silveira da
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca de teses e dissertações da Universidade de Passo Fundo (BDTD UPF)
Texto Completo: http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2269
Resumo: Transparency in the use of public resources can be taken as an instrument of public participation and control of what is public by showing citizens in a clear and objective manner the foundations of the democratic rule of law. The subject of this dissertation refers to the role of the Tribunal de Contas do Estado as a disseminating body of technical information on the funding of education in Rio Grande do Sul, as well as the understandings of this Court in the field of Management and Funding of Education. The research seeks to analyze what is the view of the Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) about the publications referring to the application of public resources destined to education, as well as, which were the categories that TCE-RS disposed to address in its reports in the from 2011 to 2018. It should be noted that this public oversight body provides the company with access to information on expenditures, allowing it to contribute to the Tribunal's purpose in order to promote social control, since it only controls something who has the knowledge to do so. To address the research problem, a study with bibliographic references was conducted by authors such as: a) Lessard (2016), Souza (2006), Mainardes (2017) and Dale (2010), in order to discuss educational policies; b) Farenzena (2006), to discuss education funding; and c) Bobbio (1987) and Nobrega (2018), to reason the concept of state. It was also sought, with the help of materials already existing in current legislation, articles and dissertations, to map and analyze what is already discussed about the paths and processes of funding public basic education in the reality of Rio Grande do Sul. This research has a tabulation of the data, as well as a qualitative and quantitative analysis of them. It should be noted that the study also has a probabilistic sampling in relation to users' access to the court's website. The guiding source for the investigation is the Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul database, which provided access to various indicators on public expenditure related to resource management. Based on the data analyzed, it was concluded that the TCE is a very important tool in the hands of the population as it allows access to public management information and gives users the possibility to have their information through this open channel, posted and be able to charge managers to account for public spending.
id UPF-1_242fdb30f3c2a93e7610779c69b3f14e
oai_identifier_str oai:tede.upf.br:tede/2269
network_acronym_str UPF-1
network_name_str Biblioteca de teses e dissertações da Universidade de Passo Fundo (BDTD UPF)
repository_id_str
spelling Esquinsani, Rosimar Serena SiqueiraCPF 65911091020http://lattes.cnpq.br/9661213429808142CPF 00043632050http://lattes.cnpq.br/7928160007747547Silva, Everaldo Silveira da2022-08-18T00:26:03Z2019-11-27SILVA, Everaldo Silveira da. Dialogando com o Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul: análise das referências sobre estado, gestão e financiamento nas reportagens do TCE-RS. 2019. 148 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2019.http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2269Transparency in the use of public resources can be taken as an instrument of public participation and control of what is public by showing citizens in a clear and objective manner the foundations of the democratic rule of law. The subject of this dissertation refers to the role of the Tribunal de Contas do Estado as a disseminating body of technical information on the funding of education in Rio Grande do Sul, as well as the understandings of this Court in the field of Management and Funding of Education. The research seeks to analyze what is the view of the Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) about the publications referring to the application of public resources destined to education, as well as, which were the categories that TCE-RS disposed to address in its reports in the from 2011 to 2018. It should be noted that this public oversight body provides the company with access to information on expenditures, allowing it to contribute to the Tribunal's purpose in order to promote social control, since it only controls something who has the knowledge to do so. To address the research problem, a study with bibliographic references was conducted by authors such as: a) Lessard (2016), Souza (2006), Mainardes (2017) and Dale (2010), in order to discuss educational policies; b) Farenzena (2006), to discuss education funding; and c) Bobbio (1987) and Nobrega (2018), to reason the concept of state. It was also sought, with the help of materials already existing in current legislation, articles and dissertations, to map and analyze what is already discussed about the paths and processes of funding public basic education in the reality of Rio Grande do Sul. This research has a tabulation of the data, as well as a qualitative and quantitative analysis of them. It should be noted that the study also has a probabilistic sampling in relation to users' access to the court's website. The guiding source for the investigation is the Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul database, which provided access to various indicators on public expenditure related to resource management. Based on the data analyzed, it was concluded that the TCE is a very important tool in the hands of the population as it allows access to public management information and gives users the possibility to have their information through this open channel, posted and be able to charge managers to account for public spending.A transparência na utilização dos recursos públicos pode ser tomada como um instrumento de participação e controle público do que é público mostrando aos cidadãos de uma maneira clara e objetiva os fundamentos do Estado Democrático de Direito. A temática da presente dissertação concerne ao papel do Tribunal de Contas do Estado como órgão disseminador de informações de cunho técnico sobre o financiamento da Educação no Rio Grande do Sul, bem como aos entendimentos deste Tribunal no âmbito da Gestão e do Financiamento da Educação. A pesquisa busca analisar qual é a visão do Tribunal de Contas do Estado (TCERS) sobre as publicações referentes à aplicação dos recursos públicos destinados à educação, assim como, quais foram as categorias que o TCE-RS dispôs abordar em suas reportagens no período de 2011 a 2018. Cumpre salientar que este órgão de controle público oportuniza que a sociedade tenha o acesso às informações dos gastos realizados, permitindo a esta contribuir com a finalidade do Tribunal de modo a promover o controle social, uma vez que só controla algo quem possui o conhecimento para tanto. Para dar conta do problema de investigação realizou-se um estudo com referenciais bibliográficos em autores como: a) Lessard (2016), Souza (2006), Mainardes (2017) e Dale (2010), a fim de discutir políticas educacionais; b) Farenzena (2006), para discutir financiamento da educação; e, c) Bobbio (1987) e Nóbrega (2018), para arrazoar o conceito de Estado. Buscou-se também, com o auxílio de materiais já existentes em legislações vigentes, artigos e dissertações, mapear e analisar o que já há de discussões sobre os percursos e processos do financiamento da educação básica pública na realidade do RS. A referida pesquisa conta com uma tabulação dos dados, bem como com uma análise quali-quantitativa dos mesmos. Cabe salientar que o estudo possui, ainda, uma amostragem probabilística em relação aos acessos dos usuários no sítio do tribunal. A fonte norteadora da investigação é o banco de dados do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, que possibilitou o acesso a vários indicadores sobre os gastos públicos ligados à gestão dos recursos. Com base nos dados analisados, concluiu-se que o TCE é uma ferramenta muito importante nas mãos da população na medida em que possibilita o acesso às informações sobre a gestão pública e dá aos usuários a possibilidade de, através deste canal aberto, ter suas informações postadas e poder cobrar dos gestores a prestação de contas dos gastos públicos.Submitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2022-08-18T00:26:03Z No. of bitstreams: 1 2019EveraldoSilveiradaSilva.pdf: 4249802 bytes, checksum: 1fa621fc83ffb3584b97ca565dbf66ed (MD5)Made available in DSpace on 2022-08-18T00:26:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2019EveraldoSilveiradaSilva.pdf: 4249802 bytes, checksum: 1fa621fc83ffb3584b97ca565dbf66ed (MD5) Previous issue date: 2019-11-27application/pdfporUniversidade de Passo FundoPrograma de Pós-Graduação em EducaçãoUPFBrasilFaculdade de Educação – FAEDEducação e EstadoEducação - FinanciamentoCIENCIAS HUMANAS::EDUCACAODialogando com o Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul: análise das referências sobre estado, gestão e financiamento nas reportagens do TCE-RSinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis-84512857932284779375005006009220855104128391756-240345818910352367info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca de teses e dissertações da Universidade de Passo Fundo (BDTD UPF)instname:Universidade de Passo Fundo (UPF)instacron:UPFORIGINAL2019EveraldoSilveiradaSilva.pdf2019EveraldoSilveiradaSilva.pdfapplication/pdf4249802http://tede.upf.br:8080/jspui/bitstream/tede/2269/2/2019EveraldoSilveiradaSilva.pdf1fa621fc83ffb3584b97ca565dbf66edMD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82053http://tede.upf.br:8080/jspui/bitstream/tede/2269/1/license.txt1ea0bfd7af108792edd8df732bb777fcMD51tede/22692022-08-17 21:26:03.367oai:tede.upf.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttp://tede.upf.br/oai/requestbiblio@upf.br || bio@upf.br || cas@upf.br || car@upf.br || lve@upf.br || sar@upf.br || sol@upf.br || upfmundi@upf.br || jucelei@upf.bropendoar:2022-08-18T00:26:03Biblioteca de teses e dissertações da Universidade de Passo Fundo (BDTD UPF) - Universidade de Passo Fundo (UPF)false
dc.title.por.fl_str_mv Dialogando com o Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul: análise das referências sobre estado, gestão e financiamento nas reportagens do TCE-RS
title Dialogando com o Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul: análise das referências sobre estado, gestão e financiamento nas reportagens do TCE-RS
spellingShingle Dialogando com o Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul: análise das referências sobre estado, gestão e financiamento nas reportagens do TCE-RS
Silva, Everaldo Silveira da
Educação e Estado
Educação - Financiamento
CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
title_short Dialogando com o Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul: análise das referências sobre estado, gestão e financiamento nas reportagens do TCE-RS
title_full Dialogando com o Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul: análise das referências sobre estado, gestão e financiamento nas reportagens do TCE-RS
title_fullStr Dialogando com o Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul: análise das referências sobre estado, gestão e financiamento nas reportagens do TCE-RS
title_full_unstemmed Dialogando com o Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul: análise das referências sobre estado, gestão e financiamento nas reportagens do TCE-RS
title_sort Dialogando com o Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul: análise das referências sobre estado, gestão e financiamento nas reportagens do TCE-RS
author Silva, Everaldo Silveira da
author_facet Silva, Everaldo Silveira da
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Esquinsani, Rosimar Serena Siqueira
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv CPF 65911091020
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9661213429808142
dc.contributor.authorID.fl_str_mv CPF 00043632050
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7928160007747547
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Everaldo Silveira da
contributor_str_mv Esquinsani, Rosimar Serena Siqueira
dc.subject.por.fl_str_mv Educação e Estado
Educação - Financiamento
topic Educação e Estado
Educação - Financiamento
CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
description Transparency in the use of public resources can be taken as an instrument of public participation and control of what is public by showing citizens in a clear and objective manner the foundations of the democratic rule of law. The subject of this dissertation refers to the role of the Tribunal de Contas do Estado as a disseminating body of technical information on the funding of education in Rio Grande do Sul, as well as the understandings of this Court in the field of Management and Funding of Education. The research seeks to analyze what is the view of the Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) about the publications referring to the application of public resources destined to education, as well as, which were the categories that TCE-RS disposed to address in its reports in the from 2011 to 2018. It should be noted that this public oversight body provides the company with access to information on expenditures, allowing it to contribute to the Tribunal's purpose in order to promote social control, since it only controls something who has the knowledge to do so. To address the research problem, a study with bibliographic references was conducted by authors such as: a) Lessard (2016), Souza (2006), Mainardes (2017) and Dale (2010), in order to discuss educational policies; b) Farenzena (2006), to discuss education funding; and c) Bobbio (1987) and Nobrega (2018), to reason the concept of state. It was also sought, with the help of materials already existing in current legislation, articles and dissertations, to map and analyze what is already discussed about the paths and processes of funding public basic education in the reality of Rio Grande do Sul. This research has a tabulation of the data, as well as a qualitative and quantitative analysis of them. It should be noted that the study also has a probabilistic sampling in relation to users' access to the court's website. The guiding source for the investigation is the Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul database, which provided access to various indicators on public expenditure related to resource management. Based on the data analyzed, it was concluded that the TCE is a very important tool in the hands of the population as it allows access to public management information and gives users the possibility to have their information through this open channel, posted and be able to charge managers to account for public spending.
publishDate 2019
dc.date.issued.fl_str_mv 2019-11-27
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-08-18T00:26:03Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SILVA, Everaldo Silveira da. Dialogando com o Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul: análise das referências sobre estado, gestão e financiamento nas reportagens do TCE-RS. 2019. 148 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2019.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2269
identifier_str_mv SILVA, Everaldo Silveira da. Dialogando com o Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul: análise das referências sobre estado, gestão e financiamento nas reportagens do TCE-RS. 2019. 148 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2019.
url http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2269
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.program.fl_str_mv -8451285793228477937
dc.relation.confidence.fl_str_mv 500
500
600
dc.relation.department.fl_str_mv 9220855104128391756
dc.relation.cnpq.fl_str_mv -240345818910352367
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade de Passo Fundo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Educação
dc.publisher.initials.fl_str_mv UPF
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Educação – FAED
publisher.none.fl_str_mv Universidade de Passo Fundo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca de teses e dissertações da Universidade de Passo Fundo (BDTD UPF)
instname:Universidade de Passo Fundo (UPF)
instacron:UPF
instname_str Universidade de Passo Fundo (UPF)
instacron_str UPF
institution UPF
reponame_str Biblioteca de teses e dissertações da Universidade de Passo Fundo (BDTD UPF)
collection Biblioteca de teses e dissertações da Universidade de Passo Fundo (BDTD UPF)
bitstream.url.fl_str_mv http://tede.upf.br:8080/jspui/bitstream/tede/2269/2/2019EveraldoSilveiradaSilva.pdf
http://tede.upf.br:8080/jspui/bitstream/tede/2269/1/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 1fa621fc83ffb3584b97ca565dbf66ed
1ea0bfd7af108792edd8df732bb777fc
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca de teses e dissertações da Universidade de Passo Fundo (BDTD UPF) - Universidade de Passo Fundo (UPF)
repository.mail.fl_str_mv biblio@upf.br || bio@upf.br || cas@upf.br || car@upf.br || lve@upf.br || sar@upf.br || sol@upf.br || upfmundi@upf.br || jucelei@upf.br
_version_ 1809092299964022784