Os princípios da proteção e da valorização do trabalhador como fundamento para responsabilização do dono da obra nos acidentes de trabalho
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Data de Publicação: | 2012 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Justiça do Direito (Online) |
Texto Completo: | http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/4416 |
Resumo: | O presente artigo trata do problema da responsabilização civil do dono da obra nos acidentes de trabalho. O dono da obra, aqui será tratado como empregador tomador de serviços, enquadrado dentro das relações de trabalho subordinado. O presente artigo inicia-se com um breve estudo acerca dos princípios da proteção e o da valorização do trabalho, passando-se na sequência para algumas breves considerações sobre dono da obra como empregador, e, por fim, traz-se à lume uma das formas de como é tratada a responsabilidade civil do dono da obra nos casos de acidente de trabalho, sob o prisma dos princípios da proteção ao trabalhador e o da valorização social do trabalho. Palavras-chave: Acidente de trabalho. Direito do trabalho. Dono da obra. Empregador. Responsabilidade Civil. |
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Os princípios da proteção e da valorização do trabalhador como fundamento para responsabilização do dono da obra nos acidentes de trabalhoO presente artigo trata do problema da responsabilização civil do dono da obra nos acidentes de trabalho. O dono da obra, aqui será tratado como empregador tomador de serviços, enquadrado dentro das relações de trabalho subordinado. O presente artigo inicia-se com um breve estudo acerca dos princípios da proteção e o da valorização do trabalho, passando-se na sequência para algumas breves considerações sobre dono da obra como empregador, e, por fim, traz-se à lume uma das formas de como é tratada a responsabilidade civil do dono da obra nos casos de acidente de trabalho, sob o prisma dos princípios da proteção ao trabalhador e o da valorização social do trabalho. Palavras-chave: Acidente de trabalho. Direito do trabalho. Dono da obra. Empregador. Responsabilidade Civil.Universidade de Passo Fundo2012-12-16info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/441610.5335/rjd.v26i2.4416Revista Justiça do Direito; v. 26 n. 2 (2012); 151-165Law of Justice Journal; Vol 26 No 2 (2012); 151-1652238-32121413-7038reponame:Revista Justiça do Direito (Online)instname:Universidade de Passo Fundo (UPF)instacron:UPFporhttp://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/4416/2919Schneider, Paulo HenriqueKerber Nunes, Gean Carlosinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-08-16T13:47:19Zoai:seer.upf.br:article/4416Revistahttp://seer.upf.br/index.php/rjdPUBhttp://seer.upf.br/index.php/rjd/oairevistajusticadodireito@gmail.com2238-32121413-7038opendoar:2016-08-16T13:47:19Revista Justiça do Direito (Online) - Universidade de Passo Fundo (UPF)false |
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