Fragmentação do direito e terapia gênica em embriões humanos: uma problemática civil do biodireito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Catalan, Marcos
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Justiça do Direito (Online)
Texto Completo: http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/13398
Resumo: São crescentes os relatos sobre a edição do DNA de embriões humanos a se espalhar pela Terra. Em paralelo, em meados de 2020, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança autorizou a realização de terapia genética no Brasil. A sobreposição das referidas situações deságua na possibilidade de a técnica vir a ser usada no país, o que contraria, em tese, o comando que emana de um dos incisos do artigo 6°, da Lei 11.105/05. Este artigo encontrou aí a hipótese que o informa. Seu objetivo principal consiste em comprovar, por meio da revisitação da situação jurídica do embrião e da análise da proteção normativa abstratamente a ele conferida, no Brasil, a impossibilidade de edição de embriões humanos produzidos extrauterinamente. A revisão de literatura transdisciplinar orientou o mapeamento dos dados colhidos para reflexões que encontraram na imaginação jus-sociológica a amálgama necessária à sua formatação. A hipótese antecipada confirmou-se ao final.
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spelling Fragmentação do direito e terapia gênica em embriões humanos: uma problemática civil do biodireitoFragmentation of law and gene therapy in human embryos: a civil problem of biolawSão crescentes os relatos sobre a edição do DNA de embriões humanos a se espalhar pela Terra. Em paralelo, em meados de 2020, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança autorizou a realização de terapia genética no Brasil. A sobreposição das referidas situações deságua na possibilidade de a técnica vir a ser usada no país, o que contraria, em tese, o comando que emana de um dos incisos do artigo 6°, da Lei 11.105/05. Este artigo encontrou aí a hipótese que o informa. Seu objetivo principal consiste em comprovar, por meio da revisitação da situação jurídica do embrião e da análise da proteção normativa abstratamente a ele conferida, no Brasil, a impossibilidade de edição de embriões humanos produzidos extrauterinamente. A revisão de literatura transdisciplinar orientou o mapeamento dos dados colhidos para reflexões que encontraram na imaginação jus-sociológica a amálgama necessária à sua formatação. A hipótese antecipada confirmou-se ao final.There are growing reports about the editing of the DNA of human embryos spreading on Earth. In parallel, in mid-2020, the National Technical Commission on Biosafety authorized gene therapy in Brazil. The overlapping of the referred situations suggests that mentioned technology could be used in the country, denying the Law 11.105/05 (article 6). Here is the hypothesis that informs this paper. Its main objective is to prove – revisiting the legal situation of the embryo and analyzing the normative protection conferred to it in Brazil – the impossibility of editing human embryos that will be gestated. The literature review guided the data collection. The jus-sociological imagination was used to format the paper. The anticipated hypothesis was confirmed in the end.Son crecientes los informes sobre la edición del ADN de embriones humanos que se esparcen por la Tierra. Paralelamente, a mediados de 2020, la Comisión Técnica Nacional de Bioseguridad autorizó la realización de terapia génica en Brasil. La superposición de las situaciones mencionadas conduce a la posibilidad de que la técnica venga a ser utilizada en el país, lo que, en teoría, contradice el mandato emanado del artículo 6 de la Ley 11.105/05. Dicho artículo encontró la hipótesis que informa esa investigación. Su principal objetivo es probar, por medio de la revisión de la situación jurídica del embrión en Brasil y, aún, por medio del análisis de la protección normativa que se le confiere, en abstracto, la imposibilidad de editar embriones humanos producidos extrauterinamente. La revisión transdisciplinaria de la literatura orientó el mapeo de los datos recolectados para reflexiones que encontraron en la imaginación jus-sociológica la amalgama necesaria para su formateo. La hipótesis se confirmó al final.Universidade de Passo Fundo2022-10-03info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/13398Revista Justiça do Direito; v. 36 n. 2 (2022): Justiça do Direito; 30-68Law of Justice Journal; Vol 36 No 2 (2022): Justice of Law; 30-682238-32121413-703810.5335/rjd.v36i2reponame:Revista Justiça do Direito (Online)instname:Universidade de Passo Fundo (UPF)instacron:UPFporhttp://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/13398/114116848Copyright (c) 2022 Revista Justiça do Direitohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessCatalan, Marcos2022-12-16T16:15:26Zoai:seer.upf.br:article/13398Revistahttp://seer.upf.br/index.php/rjdPUBhttp://seer.upf.br/index.php/rjd/oairevistajusticadodireito@gmail.com2238-32121413-7038opendoar:2022-12-16T16:15:26Revista Justiça do Direito (Online) - Universidade de Passo Fundo (UPF)false
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