Cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados – o poder criador dos juízes e a legitimidade democrática das decisões judiciais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bernardes, Júlio César
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: Batista Thomé, João
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Justiça do Direito (Online)
Texto Completo: http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/4556
Resumo: Este artigo tem como objeto as decisões judiciais amparadas pelo ativismo jurídico, pelas cláusulas gerais e pelos conceitos jurídicos indeterminados. Propõe-se analisar a legitimidade democrática de decisões judiciais que invadem a esfera de competência do Legislativo e do Executivo. Verifica-se que a transformação da sociedade determina a atualização dos paradigmas de direito, o que ocorre pelos precedentes jurisprudenciais e pelo exercício da interpretação constitucional das normas positivadas. Esse trabalho de interpretação constitucional, longe de ser simples subsunção da norma ao fato, origina o poder criativo do juiz. Será utilizado o método indutivo e de pesquisa bibliográfica, principalmente com pesquisa de doutrina nacional e estrangeira. PALAVRAS-CHAVE: Ativismo Judicial; Democracia; Cláusulas gerais; Conceitos jurídicos indeterminados.
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