As escavações internas dos direitos fundamentais: a sustentabilidade e a solidariedade como critérios de legitimidade no garantismo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mayerle, Daniel
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Franciano Steffen, Pablo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Justiça do Direito (Online)
Texto Completo: http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/5590
Resumo: Este artigo apresenta uma abordagem acerca do conceito de legitimidade na doutrina ga- rantista de Luige Ferrajoli, a fim de cotejá-lo com a ideia de escavação interna, trazida por Konrad Hesse, com o propósito de oferecer uma reflexão sintética, mas clara, sobre a ques- tão dos limites que podem ser impostos aos direitos fundamentais, para então apresentar a sustentabilidade como vetor axiológico de legitimidade normativa. Para tanto, inicialmente, a pesquisa traz uma noção da categoria legitimidade na doutrina garantista e, na sequência, trabalha os conceitos de sustentabilidade, conteúdo essencial e escavação interna, para então, com a ajuda do garantismo, refletir sobre as possibilidades de limitação em matéria de direitos fundamentais, indicando a sustentabilidade como valor a ser privilegiado da go- vernança e na jurisdição transnacional. Utilizou-se o método de pesquisa indutivo. Palavras-chave: Direitos fundamentais. Garantismo. Legitimidade. Solidariedade. Susten- tabilidade.
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