ANÁLISE DA VIABILIDADE DE PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DE PRODUTOS LIGADOS À MODA SAZONAL
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Data de Publicação: | 2014 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Justiça do Direito (Online) |
Texto Completo: | http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/4847 |
Resumo: | O presente artigo foi elaborado com o objetivo de apresentar uma análise da legislação atualmente existente voltada à proteção da propriedade industrial, bem como verificar a viabilidade de sua aplicação à proteção de produtos destinados à moda sazonal. No primeiro capítulo são apresentados os sistemas disponíveis para a proteção da propriedade industrial existentes, que, em suma se resumem à proteção via registro de patente, desenho industrial e marca. No segundo capítulo é realizada uma análise do conceito de sazonalidade da moda, bem como suas características específicas, principalmente no que se refere aos prazos de lançamento de novas coleções. No terceiro e último capítulo, analisa-se a aplicabilidade dos instrumentos legais previstos na Lei 9.279/96, quanto a sua eficácia, na proteção da propriedade intelectual presente nos produtos ora em estudo. São, ainda, identificadas nesta fase algumas variáveis que tentam explicar a razão da baixa procura por este tipo de proteção quando os produtos desenvolvidos são provenientes de moda, principalmente a sazonal. Tentar-se-á evidenciar a existência de um descompasso entre a proteção disponível em nosso ordenamento jurídico, e às características apresentadas pelos produtos em estudo, o que, de certa forma, torna ineficaz a proteção ora oferecida favorecendo, como consequência, a contrafação e à pirataria. Palavras-chave: Inviabilidade. Moda. Propriedade Industrial. Proteção. Sazonal. |
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ANÁLISE DA VIABILIDADE DE PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DE PRODUTOS LIGADOS À MODA SAZONALO presente artigo foi elaborado com o objetivo de apresentar uma análise da legislação atualmente existente voltada à proteção da propriedade industrial, bem como verificar a viabilidade de sua aplicação à proteção de produtos destinados à moda sazonal. No primeiro capítulo são apresentados os sistemas disponíveis para a proteção da propriedade industrial existentes, que, em suma se resumem à proteção via registro de patente, desenho industrial e marca. No segundo capítulo é realizada uma análise do conceito de sazonalidade da moda, bem como suas características específicas, principalmente no que se refere aos prazos de lançamento de novas coleções. No terceiro e último capítulo, analisa-se a aplicabilidade dos instrumentos legais previstos na Lei 9.279/96, quanto a sua eficácia, na proteção da propriedade intelectual presente nos produtos ora em estudo. São, ainda, identificadas nesta fase algumas variáveis que tentam explicar a razão da baixa procura por este tipo de proteção quando os produtos desenvolvidos são provenientes de moda, principalmente a sazonal. Tentar-se-á evidenciar a existência de um descompasso entre a proteção disponível em nosso ordenamento jurídico, e às características apresentadas pelos produtos em estudo, o que, de certa forma, torna ineficaz a proteção ora oferecida favorecendo, como consequência, a contrafação e à pirataria. Palavras-chave: Inviabilidade. Moda. Propriedade Industrial. Proteção. Sazonal.Universidade de Passo Fundo2014-11-12info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/484710.5335/rjd.v28i2.4847Revista Justiça do Direito; v. 28 n. 2 (2014); 374-395Law of Justice Journal; Vol 28 No 2 (2014); 374-3952238-32121413-7038reponame:Revista Justiça do Direito (Online)instname:Universidade de Passo Fundo (UPF)instacron:UPFporhttp://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/4847/3275Campos, Eduardo EriveltonFerreira, Carlos AlbertoHercílio Baltazar, Felipeinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-08-16T13:44:33Zoai:seer.upf.br:article/4847Revistahttp://seer.upf.br/index.php/rjdPUBhttp://seer.upf.br/index.php/rjd/oairevistajusticadodireito@gmail.com2238-32121413-7038opendoar:2016-08-16T13:44:33Revista Justiça do Direito (Online) - Universidade de Passo Fundo (UPF)false |
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