AUTONOMIA MUNICIPAL, PODER LOCAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: dos Santos, Carolinne Nhoato
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: Taffarel, Claridê Chitolina
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Justiça do Direito (Online)
Texto Completo: http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/4673
Resumo: O presente artigo versa sobre a autonomia municipal, poder local e participação popular, neste contexto, em que o Município é reconhecido como ente que compõe a federação brasileira, o qual tem a missão de trabalhar em prol do interesse local. Para que o interesse local seja efetivamente compreendido e realizado é necessário o fortalecimento do poder local, dando-lhe a chance de participação na produção e realização das políticas públicas, para tal, é necessário que se fortaleçam mecanismos de chamada da população à participação. A participação popular, então, insurge como uma nova forma de poder, o qual visa o bem da comunidade, não só na decisão de políticas públicas viáveis, mas também da concretização e fiscalização destas, sendo este um futuro a galgar na democracia brasileira. Palavras-chave: Autonomia Municipal, Democracia Participativa. Participação Popular. Poder Local.
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