Mulheres no sistema prisional brasileiro: o abandono e a invisibilidade feminina frente a ordem disciplinar punitiva

• Autor(a) principal: Silva, Geórgia Aparecida
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1892
• topic: Direito processual penal; Abandono; Cárcere; Invisibilidade; Mulheres; Sistema prisional

A pesquisa monográfica, dedica-se ao estudo do abandono e da invisibilidade das mulheres no sistema prisional brasileiro, frente a ordem disciplinar punitiva. Assim, a construção do trabalho busca responder as possíveis formas de cumprimento de pena pelas mulheres infratoras adequadas a condição feminina, notadamente àquelas que possuem filhos menores de idade, com o objetivo de levantar questionamentos sobre a criminologia brasileira que reflete na base de dados e de estudos sobre as condições estruturais carcerárias. Tendo como ênfase, a desigualdade nas relações de gênero influenciadas por uma cultura patriarcal e na complexidade da mulher mãe no cárcere frente aos aspectos normativos e sociológicos, ficando transparente que tudo que se relaciona ao sexo feminino é tratado com inferioridade. Por essa razão, busca-se incessantes previsões legais no ordenamento jurídico para o tratamento igualitário entre gêneros, confrontando o atual modelo carcerário brasileiro de forma crítica, através de dados quantitativos e qualitativos que justificam as superlotações dos presídios, bem como da sua capacidade seletiva em punir apenas a marginalização das classes mais desfavorecidas e vulneráveis. Resultado de uma política criminal ineficaz e desinteressada.