Organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zanon, Ingrid de Lima
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1265
Resumo: O presente trabalho monográfico possui como objetivo averiguar se o Princípio da Precaução ambiental está sendo observado ao permitir o uso e outras ações relacionadas aos Organismos Geneticamente Modificados, previstas no artigo 1º da Lei 11.105 de 2005. O princípio ambiental estudado além de ser uma das diretrizes do dispositivo referido, está previsto constitucionalmente em razão de estar contido em dois documentos internacionais ratificados pelo Brasil, quais sejam: Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, em 1972, e Declaração das Nações Unidas Sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992. Após análise de malefícios e riscos propiciados pelos transgênicos ao ser humano, meio ambiente e aos animais, bem como dos dados apontados em relação às deliberações da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – que, dentre outras responsabilidades, analisa os possíveis danos a serem causados pelas manipulações genéticas. Foi concluído que há manifesto desrespeito por parte das empresas biotecnológicas, assim como dos órgãos estatais responsáveis pela liberação de plantações transgênicas, ao princípio ambiental estudado, acarretando afronta à lei de biossegurança e ao dispositivo constitucional.
id UPF_07e30ca16a618e0ebe458345683ac36c
oai_identifier_str oai:localhost:riupf/1265
network_acronym_str UPF
network_name_str Repositório Institucional da UPF
repository_id_str 1610
spelling 2017-10-16T23:12:53Z2017-10-182017-10-16T23:12:53Z2017-06-05ZANON, Ingrid de Lima. Organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução ambiental. 2017. 50 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2017.http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1265Submitted by Fernanda Ferronato (fernandaf@upf.br) on 2017-10-16T23:12:53Z No. of bitstreams: 1 PF2017Ingrid de Lima Zanon.pdf: 189910 bytes, checksum: e911a0dd836d827395a1e1e178116002 (MD5)Made available in DSpace on 2017-10-16T23:12:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PF2017Ingrid de Lima Zanon.pdf: 189910 bytes, checksum: e911a0dd836d827395a1e1e178116002 (MD5) Previous issue date: 2017-06-05O presente trabalho monográfico possui como objetivo averiguar se o Princípio da Precaução ambiental está sendo observado ao permitir o uso e outras ações relacionadas aos Organismos Geneticamente Modificados, previstas no artigo 1º da Lei 11.105 de 2005. O princípio ambiental estudado além de ser uma das diretrizes do dispositivo referido, está previsto constitucionalmente em razão de estar contido em dois documentos internacionais ratificados pelo Brasil, quais sejam: Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, em 1972, e Declaração das Nações Unidas Sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992. Após análise de malefícios e riscos propiciados pelos transgênicos ao ser humano, meio ambiente e aos animais, bem como dos dados apontados em relação às deliberações da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – que, dentre outras responsabilidades, analisa os possíveis danos a serem causados pelas manipulações genéticas. Foi concluído que há manifesto desrespeito por parte das empresas biotecnológicas, assim como dos órgãos estatais responsáveis pela liberação de plantações transgênicas, ao princípio ambiental estudado, acarretando afronta à lei de biossegurança e ao dispositivo constitucional.porUniversidade de Passo FundoUPFBrasilFaculdade de Direito - FDDireitoBiossegurançaComissão técnica de biossegurançaLei 11.105/05Organismos geneticamente modificadosPrincípio da precauçãoOrganismos geneticamente modificados e o princípio da precaução ambientalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisSchonardie, Elenise FelzkeZanon, Ingrid de Limainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UPFinstname:Universidade de Passo Fundo (UPF)instacron:UPFLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81855http://localhost:8080/bitstream/riupf/1265/2/license.txtf4e65a66a9c78bf84e99c734afe49b4cMD52ORIGINALPF2017Ingrid de Lima Zanon.pdfPF2017Ingrid de Lima Zanon.pdfMonografia Ingrid de Lima Zanonapplication/pdf189910http://localhost:8080/bitstream/riupf/1265/1/PF2017Ingrid%20de%20Lima%20Zanon.pdfe911a0dd836d827395a1e1e178116002MD51riupf/12652017-10-16 21:21:30.526oai:localhost: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Repositório InstitucionalPRIhttp://repositorio.upf.br/oai/requestopendoar:16102017-10-16T23:21:30Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução ambiental
title Organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução ambiental
spellingShingle Organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução ambiental
Zanon, Ingrid de Lima
Direito
Biossegurança
Comissão técnica de biossegurança
Lei 11.105/05
Organismos geneticamente modificados
Princípio da precaução
title_short Organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução ambiental
title_full Organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução ambiental
title_fullStr Organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução ambiental
title_full_unstemmed Organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução ambiental
title_sort Organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução ambiental
author Zanon, Ingrid de Lima
author_facet Zanon, Ingrid de Lima
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Schonardie, Elenise Felzke
dc.contributor.author.fl_str_mv Zanon, Ingrid de Lima
contributor_str_mv Schonardie, Elenise Felzke
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Biossegurança
Comissão técnica de biossegurança
Lei 11.105/05
Organismos geneticamente modificados
Princípio da precaução
topic Direito
Biossegurança
Comissão técnica de biossegurança
Lei 11.105/05
Organismos geneticamente modificados
Princípio da precaução
description O presente trabalho monográfico possui como objetivo averiguar se o Princípio da Precaução ambiental está sendo observado ao permitir o uso e outras ações relacionadas aos Organismos Geneticamente Modificados, previstas no artigo 1º da Lei 11.105 de 2005. O princípio ambiental estudado além de ser uma das diretrizes do dispositivo referido, está previsto constitucionalmente em razão de estar contido em dois documentos internacionais ratificados pelo Brasil, quais sejam: Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, em 1972, e Declaração das Nações Unidas Sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992. Após análise de malefícios e riscos propiciados pelos transgênicos ao ser humano, meio ambiente e aos animais, bem como dos dados apontados em relação às deliberações da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – que, dentre outras responsabilidades, analisa os possíveis danos a serem causados pelas manipulações genéticas. Foi concluído que há manifesto desrespeito por parte das empresas biotecnológicas, assim como dos órgãos estatais responsáveis pela liberação de plantações transgênicas, ao princípio ambiental estudado, acarretando afronta à lei de biossegurança e ao dispositivo constitucional.
publishDate 2017
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-10-16T23:12:53Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-10-18
2017-10-16T23:12:53Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2017-06-05
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv ZANON, Ingrid de Lima. Organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução ambiental. 2017. 50 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2017.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1265
identifier_str_mv ZANON, Ingrid de Lima. Organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução ambiental. 2017. 50 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2017.
url http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1265
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade de Passo Fundo
dc.publisher.initials.fl_str_mv UPF
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito - FD
publisher.none.fl_str_mv Universidade de Passo Fundo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UPF
instname:Universidade de Passo Fundo (UPF)
instacron:UPF
instname_str Universidade de Passo Fundo (UPF)
instacron_str UPF
institution UPF
reponame_str Repositório Institucional da UPF
collection Repositório Institucional da UPF
bitstream.url.fl_str_mv http://localhost:8080/bitstream/riupf/1265/2/license.txt
http://localhost:8080/bitstream/riupf/1265/1/PF2017Ingrid%20de%20Lima%20Zanon.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv f4e65a66a9c78bf84e99c734afe49b4c
e911a0dd836d827395a1e1e178116002
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1814813984718585856

Registros relacionados