Impactos da alteração de regime tributário para os cálculos de PIS e COFINS: estudo de caso em uma empresa prestadora de serviços da construção civil

• Autor(a) principal: Sales, Ana Cláudia de
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/596
• topic: Contabilidade; Tributos; PIS; COFINS

Atualmente, a legislação tributária anda em constante movimento. Está a todo momento sendo atualizada, revogada, aprimorada, com isso as empresas necessitam acompanhar este desenvolvimento fiscal para assim ficar em dia com o fisco. A mudança de regime de tributação dos tributos incidentes sobre o faturamento é o principal foco deste estudo. Neste contexto, o presente trabalho tem por objetivo apresentar a correta aplicabilidade da mudança de regime para os cálculos do PIS e da COFINS, ou seja, tributar pelo regime não cumulativo uma empresa que tributa pelo regime cumulativo. Este estudo foi aplicado com base nos dados apresentados por uma prestadora de serviços de montagem de estruturas metálicas, tributada pelo Lucro Real, porem com receita excluída da base de cálculo do regime não cumulativo, tributando assim com base na cumulatividade, regra esta que deverá entrar em vigor a partir de 2020. Trata-se de um estudo de caso, utilizando os números apresentados pela empresa, os quais foram apurados no exercício de 2013. Seguindo a legislação que regulamenta a alteração do regime de tributação chegou-se à conclusão de que ao mudar de regime, a empresa estudada terá saldos de PIS e COFINS a recolher, aproximadamente, 153% mais onerosos do que os até então apurados. Este significativo aumento de débitos Federais, se dá principalmente pela atividade exercida pela empresa, a qual não possui elevado volume de insumos em comparação com sua receita, onde seu maior custo concentra-se em mão de obra.