A inclusão do icms na base de cálculo do pis e da cofins: reforma tributária no Brasil

• Autor(a) principal: SANTANA, Paulo Sergio Ramos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66611
• topic: PIS; Cofins; ICMS; STF; Tributo

O presente trabalho tem por objetivo trazer a discussão relacionada à inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base cálculo do PIS e da COFINS utilizando como parâmetro o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706 e os embargos opostos, através de pesquisa bibliográfica e levantamento histórico, culminando em um breve resumo da história dos tributos, seus conceitos e evolução, no mundo de forma geral e especialmente no Brasil. Os princípios tributários e o esclarecimento dos tributos relacionados no caso, com enfoque especial na discussão a respeito da diferença entre receita e faturamento. Acompanhamento do desenrolar dos acontecimentos jurídicos até o julgamento do citado recurso e seus desdobramentos, visto que tratou-se de julgamento com efeito de repercussão geral. Incidindo em diversos outros processos com o mesmo teor. Por fim, procurou-se demonstrar a atual situação do sistema tributário e a necessidade de um aprimoramento buscando uma diminuição da carga tributária, bem como um melhor aproveitamento dos recursos obtidos.