O PPA como instrumento de planejamento e gestão estratégica : análise dos planos do município de São Domingos do Sul, períodos 2006-2009; 2010-2013 e 2014-2017

• Autor(a) principal: Brugnera, Bruna
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/428
• topic: Administração pública; Planejamento estratégico

O planejamento no setor público consiste no primeiro passo para adequar os instrumentos que a administração dispõe para execução de políticas públicas, sendo o Plano Plurianual (PPA) o principal desses instrumentos. Assim, este estudo analisa os PPA´s do Município de São Domingos do Sul no período de 2006 a 2017. Inicialmente, no referencial teórico, são apresentados os fundamentos do Plano Plurianual e a técnica do Orçamento por Programas. Para análise dos dados foram estudados os três planos, sendo verificados os aspectos técnicos e políticos. O resultado demonstrou que sob o aspecto técnico os planos atendem parcialmente a técnica do orçamento por programas, pois não foram identificados em sua estrutura algumas informações fundamentais para o acompanhamento e avaliação dos resultados de cada programa. Sob o aspecto político percebeu-se que mesmo com troca de governo e de partidos, o foco dos programas e a aplicação dos recursos não sofreram grandes alterações, devido a vinculação dos recursos que são repassados à prefeitura, o que acaba engessando as possibilidades de planejamento. O que demonstra uma contradição da própria legislação, pois ao mesmo tempo em que ela determina que as administrações planejem a alocação dos recursos de forma a otimizá-los, ela também já estabelece onde a maioria dos recursos devem ser investidos, o que limita a capacidade de planejamento, pois mesmo que haja vontade política de planejar estrategicamente, o leque de possibilidades que se abre é muito pequeno, visto que o percentual de recursos livres é cada vez mais reduzido.