A função social da empresa como instrumento de efetivação do instituto da recuperação judicial
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UPF |
Texto Completo: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/805 |
Resumo: | O presente estudo objetiva-se na análise do cumprimento da função social da empresa frente ao instituto da recuperação judicial de empresas, vigente desde o ano de 2005, com a promulgação da Lei n. 11.101/2005, conhecida como Lei de Falências e Recuperação de Empresas. Para tanto, em um primeiro momento, destaca-se o contexto evolutivo do conceito de empresa, demonstrando seu desenvolvimento através do direito societário brasileiro, contrapostos com o cenário da empresa que se encontra em crise econômico-financeira. Para a realização desta pesquisa, utilizam-se os métodos hermenêutico, dialético e documental, com o intuito de buscar a interpretação e a aplicação do instituto da recuperação judicial como forma de cumprimento da função social da empresa. Para melhor desenvolver o assunto, realiza-se um estudo da evolução do direito concursal e dos regimes de insolvência ao longo dos séculos, bem como, as origens e o funcionamento do instituto da recuperação de empresas e as hipóteses e causas da convolação em falência. Ademais, a partir da análise de noções gerais, conceitos e princípios constitucionais do instituto da recuperação judicial, parte-se para o estudo da preservação da empresa observando sua viabilidade econômica, fazendo-se, nesse aspecto, considerações acerca da aplicabilidade do artigo 47 da Lei n. 11.101/2005 no que diz respeito ao cumprimento da função social da empresa, visando a superação da crise econômico-financeira e a manutenção da fonte produtora de empregos e tributos, visando também o interesse dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Essa perspectiva, permite compreender que a recuperação judicial tem o objetivo de cumprir a função social da empresa, com o intuito de preservar não só ela, mas também a sociedade que dela depende. |
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Essa perspectiva, permite compreender que a recuperação judicial tem o objetivo de cumprir a função social da empresa, com o intuito de preservar não só ela, mas também a sociedade que dela depende.porDireito empresarialFalênciaSociedades comerciaisRecuperaçãoA função social da empresa como instrumento de efetivação do instituto da recuperação judicialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisFaccini, Bruna de WittCalza, Lana Paula Trevisaninfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UPFinstname:Universidade de Passo Fundo (UPF)instacron:UPFORIGINALCAS2014LanaCalza.pdfCAS2014LanaCalza.pdfMonografia de Lana Paula Trevisan Calzaapplication/pdf470512http://localhost:8080/bitstream/riupf/805/1/CAS2014LanaCalza.pdfb73745a01b6fb08134556ebfd3a7dc87MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://localhost:8080/bitstream/riupf/805/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52riupf/8052017-05-26 09:54:55.516oai:localhost: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Repositório InstitucionalPRIhttp://repositorio.upf.br/oai/requestopendoar:16102017-05-26T12:54:55Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF)false |
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